TJGO 04/08/2014 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014
NR. PROTOCOLO
:
94326-94.2005.8.09.0051 ( 200500943260 )
AUTOS NR. : 669
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDECI AUGUSTO GONCALVES
VITIMA
: BRAZ FRATARI JUNQUEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 182 DO ROTEIRO DE PENAS E D
A MANIFESTAçãO DA DEFESA àS FLS. 181 (VERSO) DO ROTEIRO DE PENAS,
HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FLS. 179/180, NOS TERMOS DO
ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113/2010 DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, R
EMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS
MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5º, § 2º DA RESOLUçãO
Nº 113 DO CNJ.
NR. PROTOCOLO
: 487419-44.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 812
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CAMARGO BUENO JUNIOR
VITIMA
: LEANDRO SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
DECISÃO RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELA DE
FESA àS FLS. 61/64, EIS QUE TEMPESTIVO, PRóPRIO E ADEQUADO. O REC
URSO SERá PROCESSADO POR TRASLADO. DESENTRANHE-SE O TERMO DE INTE
RPOSIçãO, AS RAZõES RECURSAIS, BEM COMO A CERTIDãO DE FLS. 65. CO
NSIDERANDO QUE AS RAZõES RECURSAIS Já FORAM APRESENTADAS, VISTAS
AO MP PELO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS PARA APRESENTAçãO DAS CONTRARR
AZõES. APóS, CONCLUSOS PARA JUíZO DE RETRATAçãO. GOIâNIA, 29 DE J
ULHO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 270021-62.2005.8.09.0051 ( 200502700216 )
AUTOS NR. : 154
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RONALDO FERREIRA FELIX
VITIMA
: IDAIANO SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUçãO VISANDO FISCALIZAR A PENA DE REC
LUSãO IMPOSTA AO REEDUCANDO RONALDO FERREIRA FELIX, Já QUALIFICAD
O NOS AUTOS. NO 6º CADERNO DE INCIDENTES O REEDUCANDO REQUEREU A
TRANSFERêNCIA DE SUA EXECUçãO PARA A COMARCA DE CAMPOS BELOS GO,
HAJA VISTA TODOS OS SEUS FAMILIARES Lá RESIDIREM. JUNTOU COMPROV
ANTE DE ENDEREçO àS FLS. 06 DO 6º CADERNO DE INCIDENTES. ASSIM A
NTES DE MANIFESTAR-ME SOBRE O MéRITO, ENCAMINHE-SE CóPIA DESTE à
VEP DE CAMPOS BELOS-GO SOLICITANDO INFORMAçõES SOBRE A POSSIBILID
ADE DA TRANSFERêNCIA DO REEDUCANDO PARA AQUELA COMARCA, INFORMAND
O, AINDA, QUE O REEDUCANDO TERá, POSSIVELMENTE, A PROGRESSãO PARA
O REGIME SEMIABERTO NO DIA 06/08/2014. REQUISITE-SE CERTIDãO CAR
CERáRIA. APóS JUNTADA DA CERTIDãO E RESPOSTA DESTE DESPACHO-OFíCI
O, VISTAS DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MP.
NR. PROTOCOLO
: 174742-21.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 786
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO BALBINO DOS SANTOS
VITIMA
: CRISTIANE FERREIRA NOIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
OFICIE-SE AO JUIZO DE SENADOR CANEDO (FLS. 35/37) INFORMANDO QUE
O REEDUCANDO CUMPRE MEDIDA DE SEGURANÇA NESTE JUIZO E ESTÁ SOB FI
SCALIZAÇÃO DO PAILI.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
139079-74.2013.8.09.0175
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