TJGO 06/08/2014 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014
NR. PROTOCOLO
:
4190-86.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 93
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: ANA CAROLINA DE MELO
ESPOLIO
: SANDERS AYRES DA SILVA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE HOUVE RESPOSTA QUANTO AO OFíCIO DE
FL.34. EM CASO NEGATIVO, REITERE-O, COM URGêNCIA. NO MAIS, INTIM
E-SE O INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS JUN
TADOS àS FLS. 35/45. PRAZO: 10(DEZ)DIAS. EXTRATE-SE. GOIâNIA, 25
DE JULHO DE 2014. LíGIA NUNES DE PAULA JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
278220-11.2013.8.09.0175
1513
INVENTARIO
MC
CHRC(
LFMC
PMRC
KNC
CHNC
ADV REQTE
: 30213 GO - SANDRA DA SILVA QUINTINO CLEMENTE
DESPACHO
:
COM O FITO DE VERIFICAR QUAIS BENS SERIAM OBJETOS DESTE INVENTáR
IO, DETERMINOU-SE A INTIMAçãO DO INVENTARIANTE PARA CARREAR AOS A
UTOS CóPIA DO PLANO DE PARTILHA QUE FORA HOMOLOGADO PELA SENTENçA
DE FLS.20/20-V, PLANO ESTE QUE COMPREENDE A PARTILHA FEITA ENTRE
O FALECIDO E OS DEMAIS HERDEIROS DE SEU GENITOR, BEM COMO CóPIA
DO FORMAL DE PARTILHA ORA EXPEDIDO EM NOME DOS HERDEIROS DE CARLO
S HUMBERTO RIBEIRO CAMPOS. DANDO CUMPRIMENTO AO ACIMA ESPECIFICAD
O, PELO INVENTARIANTE FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS DE FLS.34/
40. POIS BEM. ANALISANDO OS DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS, BEM COMO
AQUELES Já CONSTANTES DOS AUTOS, VERIFICO QUE NECESSáRIO SE FAZ
PROCEDER-SE A ALGUNS ESCLARECIMENTOS. AO OBSERVAR O DEMONSTRATIVO
DE CáLCULO DO ITCD JUNTADO à FL. 17, NOTO QUE ALI FORA DECLARADO
PELO INVENTARIANTE QUE O FALECIDO POSSUíA 12,5%(DOZE E MEIO POR
CENTO) DE UMA CASA LOCALIZADA NA AV. ABEL COIMBRA, QD.13, LT.02,
SETOR CIDADE JARDIM E 12,5%(DOZE E MEIO POR CENTO) DE UMA CASA LO
CALIZADA NA RUA CRISTOVãO COLOMBO, QD.31, LT.01, SETOR PARQUE JOã
O BRAZ, AMBAS NESTA CAPITAL. CONTUDO, ANALISANDO O PLANO DE PARTI
LHA HOMOLOGADO NO INVENTáRIO DE JOAQUIM DE CAMPOS, GENITOR DO FAL
ECIDO, VERIFICO QUE ALI TAIS BENS FORAM PARTILHADOS DE FORMA DIVE
RSA DA ACIMA DESCRITA. CONSTA QUE, RESTOU ACORDADO ENTRE AS PARTE
S DAQUELE INVENTáRIO QUE O LOTE ESPECIFICADO NO ITEM 1 DAQUELE PL
ANO, O QUAL CORRESPONDE AO LOCALIZADO NA RUA CRISTOVãO COLOMBO, Q
D.31, LT.01, SETOR PARQUE JOãO BRAZ, GOIâNIA-GO, FICARIA COM A ME
EIRA - SRA. ABADIA RIBEIRO DA SILVA, AO PASSO QUE O LOTE ESPECIFI
CADO NO ITEM 2, QUAL SEJA, AQUELE LOCALIZADO NA AV. ABEL COIMBRA,
QD.13, LT.02, SETOR CIDADE JARDIM, GOIâNIA-GO, DEVERIA SER VENDI
DO E PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS VIVOS POR CABEçA, EM VALORES D
E QUOTAS IGUAIS E A QUOTA CORRESPONDENTE AO HERDEIRO FALECIDO CAR
LOS HUMBERTO RIBEIRO CAMPOS, ORA INVENTARIADO, SERIA PARTILHADO E
M QUOTAS IGUAIS ENTRE OS QUATRO FILHOS HERDEIROS POR ESTIRPE(FLS.
38/39). ANTES OS FATOS é DE SE DEDUZIR QUE, AO CONTRáRIO DO QUE
SE EXTRAI DO DOCUMENTO DE FL.17, A QUOTA PARTE QUE COUBE AO AUTOR
DA HERANçA QUANDO FORA HOMOLOGADA A PARTILHA NO INVENTáRIO DE SE
U GENITOR E QUE FORA REPASSADA A SEUS HERDEIROS POR REPRESENTAçãO
CORRESPONDE à APENAS 25%(VINTE E CINCO) POR CENTO DO BEM LOCALIZ
ADO NA AV. ABEL COIMBRA, QD.13, LT.02, SETOR CIDADE JARDIM, GOIâN
IA-GO, NãO TENDO O FALECIDO QUALQUER DIREITO SOBRE O OUTRO BEM AC
IMA DESCRITO, Já QUE AQUELE FICOU EM SUA TOTALIDADE PARA A MEEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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