TJGO 06/08/2014 - Pág. 921 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014
SZTURM E ROBERTO PRADO. CUMPRIDA TAL DETERMINAçãO, BASTARá AOS HE
RDEIROS E à MEEIRA AVERBAREM SEUS FORMAIS DE PARTILHA NA MATRíCUL
A DO IMóVEL PARA QUE ADQUIRAM A PROPRIEDADE DO BEM. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE JULHO DE 2014.
NR. PROTOCOLO
: 288710-18.2009.8.09.0051 ( 200902887100 )
AUTOS NR. : 4054
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: PHCPM
EXECUTADO
: LMMJ
ADV EXEQTE
: 31899 GO - CAROLLINE FERNANDES ARAÚJO MAIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200902887100 - DESPACHO VISTOS, SOBRE A PETIçãO E DOC
UMENTOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO àS FLS. 58 E SEGUINTES, OUçASE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS . APóS, CONCLUSOS. GOIâ
NIA, 31 DE JULHO DE 2014. LíGIA NUNES DE PAULA JUíZA DE DIREITO –
EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
365112-88.2011.8.09.0175
1425
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
DIANA ROSA DE SOUZA
ROBERTO JOSE FERREIRA
30145 GO - FERNANDO SILVA SALES
10275 GO - IARA FREITAS MIURA
20974 GO - ADALBERTO PEREIRA DA COSTA
ADV REQDO
: 9791
GO - CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA
DESPACHO
:
VISTOS, TRATA-SE DE AçãO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUçãO DE UNIãO
ESTáVEL C/C FORMULADA POR DIANA ROSA DE SOUZA, EM FACE DE
ROBERTO JOSÉ FERREIRA, AMBOS QUALIFICADOS
EM AUDIêNCIA DE
CONCILIAçãO AS PARTES ENTRARAM EM ACORDO QUANTO à GUARDA,
ALIMENTOS E VISITAS AOS MENORES ANA KAROLINE ROSA FERREIRA E
ROBERTO JOSé FERREIRA FILHO E QUANTO à PARTILHA DE BENS E DíVIDAS
(FLS 152/153)
O MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU PELA
HOMOLOGAçãO DO ACORDO (FLS 154/155)
É BREVE RELATóRIO DECIDO
ENCONTRAM-SE SATISFEITAS AS CONDIçõES DA AçãO E VERIFICADOS OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NãO HAVENDO óBICE AO JULGAMENTO DO
PEDIDO
A AVENçA CELEBRADA ENTRE OS REQUERENTES PRESERVA OS
DIREITOS DOS INFANTES E NãO FERE QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL
DESSA FORMA, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE DO TERMO DE AUDIêNCIA DE
FLS 152/153, E EM CONSEQUêNCIA, TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE
SENTENçA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO
DO MéRITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL
CUSTAS PELA METADE PARA CADA PARTE
AS PARTES ARCARãO
COM OS HONORáRIOS DE SEUS PRóPRIOS ADVOGADOS
P R I
TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENçA, REMETAM-SE OS AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL
PARA O CáLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INTIMANDO-SE AS PARTES,
EM SEGUIDA, PELOS PROCURADORES, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS
VENCIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, ENCAMINHE-SE
CERTIDãO RELATIVA àS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO CONSELHO
ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
PARA A ADOçãO DAS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS, E ANOTEM-SE AS CUSTAS
JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL
APóS, ARQUIVEM-SE, COM AS
DEVIDAS BAIXAS
GOIâNIA, 30 DE JULHO DE 2014
LíGIA NUNES DE
PAULA JUíZA DE DIREITO - EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 196800-80.2004.8.09.0051 ( 200401968000 )
: 1589
: INVENTARIO
: JSDS
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