TJGO 08/08/2014 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEM S/A
HELENITA RICARDO DE SOUSA
34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA ATRAVES DE SUE PROCU
RADOR PARA, MANIFESTAR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO E
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTAS DE DILIGENCIA COMPLEMENTAR REA
LIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS
AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
41531-38.2010.8.09.0051
390
EXECUCAO
BANCO TRIANGULO S/A.
DROGARIA HUGO LTDA
PATRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 30236 SP - CLAUDIO LUIS LOMBARDE
53358 PR - FABIO RENATO PRADI
37394 DF - SARAH PRISCILLA GUIMARAES
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. 1ª VARA CÍVEL
DE GOIÂNIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
13695-42.2000.8.09.0051 ( 200000136950 )
: 196
: DECLARATORIA
: SANDRA MARIA CALARDRINI
ALMIR ESTEVES RODRIGUES
REQUERENTE
: SUHAIL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 947
GO - REMO PALAZZO
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
18516 GO - HUMBERTO RODRIGUES MOREIRA
16540 GO - ADRIANA LOPES FORTINI
15336 GO - MARIA TEREZA GUIMARAES PALAZZO
20679 GO - ANDERSON PINANGE SILVA
7285
GO - NILSON JOSE DIAS
ADV REQTE
: 12085 GO - MARCIO ANTONIO DA COSTA SANTOS
27695 GO - ANDRE BUCHNER BARBIEUX DA ROSA SAMPA
28411 GO - FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO
25998 GO - PAULO AFONSO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 196/2000 (200000136950) DECISÃO É CERTO QUE NO PROCESSO
DE EXECUçãO, COMO BEM ENSINA HUMBERTO THEODORO JúNIOR: "... é UM
ATO DE FORçA PRIVATIVA DO ESTADO. REALIZA-SE POR MEIO DE INVASãO
DA ESFERA PATRIMONIAL PRIVADA DO DEVEDOR PARA PROMOVER COATIVAMEN
TE O CUMPRIMENTO DA PRESTAçãO A QUE TEM DIREITO O CREDOR. É, POIS
, A "REALIZAçãO DE PRETENSõES DE DIREITO MATERIAL MEDIANTE COAçãO
ESTATAL; POR ISSO SE REALIZA ATRAVéS DE UM PROCEDIMENTO AUTORITá
RIO (JUDICIAL) E PERTENCE POR INTEIRO E EXCLUSIVAMENTE AO DIREITO
PúBLICO. ("IN" PROCESSO DE EXECUçãO-15A. EDIçãO, ED. UNIVERSITáR
IA DE DIREITO - PáG. 17). ASSIM, EM FACE DA NATUREZA DA LIDE E NO
INTERESSE DA JUSTIçA, TEM-SE ENTENDIDO SER LEGíTIMA A PRETENSãO
DO CREDOR EM OBTER, PARA EFEITO DE PENHORA EM PROCESSO DE EXECUçã
O, ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXISTêNCIA DE BENS DECLARADOS PELO DEV
EDOR PERANTE A RECEITA FEDERAL E OUTROS óRGãOS. ADROALDO MESQUITA
DA COSTA, EM PARECER EXARADO COMO CONSULTOR DA REPúBLICA, SE MAN
IFESTOU DE FORMA JUDICIOSA NO SENTIDO DE QUE "O SIGILO NãO é ESTA
BELECIDO PARA OCULTAR FATOS, MAS PARA REVESTIR A REVELAçãO DELES
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