TJGO 12/08/2014 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014
EDUARDA RODRIGUES VIEIRA
ABADIO DIVINO FERREIRA QUIRINO
ADV REQTE
: 22407 GO - TOMAZ EDILSON FELICE CHAYB
6746
GO - MAURO CRISPIM
24241 GO - KELLE CRISTINA ASSIS DE CASTRO ALVES
ADV REQDO
: 17787 GO - MANOELA VASCONCELOS VALADARES
DESPACHO
:
AUTOS N. 815/2009 (200803891770) DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES P
ARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NA PRODUçãO DE
OUTRAS PROVAS, ALéM DAS CONSTANTES DOS AUTOS, DEVENDO, EM CASO PO
SITIVO, ESPECIFICá-LAS E JUSTIFICAR SUA NECESSIDADE. PARA A HIPóT
ESE DAS PARTES PERMANECEREM SILENTES OU REQUEREREM O JULGAMENTO A
NTECIPADO DA LIDE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS FINAIS E, APóS, RETORNEM
-SE OS AUTOS à CONCLUSãO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 05 DE A
GOSTO DE 2014. FLáVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
19224-51.2014.8.09.0051
242
INDENIZACAO
LUCIA CRISTINA BAYLAO RODRIGUES ALVES
ANDRE LUIZ BAYLAO
CLINICA AFETO
ADV REQTE
: 36049 GO - JAQUELINE GOMES RODRIGUES DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS N. 242/2014 (201400192247) RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, RE
TORNEM-SE OS AUTOS à CONCLUSãO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 04
DE AGOSTO DE 2014. FLáVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ SUBSTITU
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
66555-39.2008.8.09.0051 ( 200800665559 )
510
DECLARATORIA
CASA FRANCA LTDA
SANIS IMPORTACAO DE COSMETICOS LTDA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 510/2008 (200800665559) DESPACHO EM SEDE DO RECURSO REP
ETITIVO Nº RESP 1262933/RJ, A CORTE ESPECIAL DO STJ CONSOLIDOU O
ENTENDIMENTO DE QUE A MULTA DE 10% POR DESCUMPRIMENTO VOLUNTáRIO
DE SENTENçA, DISPENSA A INTIMAçãO PESSOAL DO DEVEDOR, QUE DEVE OC
ORRER NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR PUBLICAçãO NA IMPRENSA OFICI
AL. DESTARTE, APóS O TRâNSITO EM JULGADO, O DEVEDOR DEVERá SER IN
TIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, POR PUBLICAçãO NA IMPRENSA OFIC
IAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A PARTIR D
E QUANDO, CASO NãO O EFETUE, PASSARá A INCIDIR SOBRE O MONTANTE D
A CONDENAçãO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS RELATIVOS A FASE DE CUMPR
IMENTO DE SENTENçA, BEM COMO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVI
STA NO ART. 475-J, CAPUT, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, INT
IME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES), VIA PROCURADOR(ES), A HONRAR(EM) A OB
RIGAçãO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, RESSALTANDO QUE O INADIMPLEMENTO
, RESULTARá NA APLICAçãO DE MULTA DE 10% SOBRE O SALDO DEVEDOR (D
EVENDO SER DESCONSIDERADA EVENTUAL INCLUSãO DA MULTA NO CáLCULO D
O CREDOR – ANTES DESTA INTIMAçãO – PARA A HIPóTESE DO CREDOR Já T
ER JUNTADO PLANILHA). PARA A HIPóTESE DE AUSêNCIA DE CUMPRIMENTO
VOLUNTáRIO, ARBITRO DESDE Já OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS PARA A FA
SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA1, NO VALOR DE R$ 1.000,00. FINALMEN
TE, PROCEDA A ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO PARA CUMPRIMENTO E/OU
EXECUçãO DE SENTENçA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE AGOS
TO DE 2014. FLáVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ SUBSTITUTO
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