TJGO 04/09/2014 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014
CUMENTOS DE FOLHAS RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE
RE
229837-49.2014.8.09.0051
1326
RENOVATORIA DE LOCACAO
JOAO BATISTA ALVES NORONHA
CLEONICE MESQUITA XAVIER
32956 GO - LUDMILLA LOPES SOARES
AUTORA SOBRE
A NAO CITACAO/INTIMACAO DA PARTE
NR. PROTOCOLO
: 365221-18.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2811
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: BRUNNO BARRETO DE MORAIS
REQUERIDO
: MARES ILHAS DA AMAZONIA CONSTRUTORA
ADV REQTE
: 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA
ADV REQDO
: 31903 GO - ELISA JENNIFER RAMOS DE
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 13H40MIN, PARA
ZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
E INCORPORA
RASCOVIT
AMORIM
A REALI-
184806-50.2007.8.09.0051 ( 200701848060 )
719
EXECUCAO
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ROSANA GONCALVES DE SOUZA
ROSANA GONCALVES DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES
37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE
ADV EXECDO
: 1861
GO - ERY FERRAZ DA MAIA
21708 GO - LUCIANO SILVA MAIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N°. 200701848060 D E C I S Ã O CONSIDERANDO QUE NãO HOU
VE INTERESSE DA PARTE CREDORA EM PROSSEGUIR NA EXECUçãO, ENTENDO
QUE CABE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A COMPETENTE AVERBAçãO DO
DéBITO NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR. EM VERDADE, A INEXISTêNCIA DE
BENS PENHORáVEIS TORNA O PROCESSO INúTIL E DESNECESSáRIO AO CRED
OR, Já QUE NãO TERá COMO OBTER O úNICO PROVIMENTO JURISDICIONAL P
ERMITIDO NA ESPéCIE, QUAL SEJA A EXPROPRIAçãO. NADA OBSTANTE, NãO
SE PODE OLVIDAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 591 DO CóDIGO DE PROCE
SSO CIVIL, OS BENS FUTUROS TAMBéM SE PRESTARãO AO RESGATE DA OBRI
GAçãO, E, AINDA, QUE A PERMANêNCIA DO PROCESSO NA ESCRIVANIA (SUS
PENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, COMO SE QUEIRA) DURANTE O TEM
PO EM QUE SE AGUARDA LOCALIZAçãO DE BENS, ACABA FAVORECENDO INDIR
ETAMENTE AO CREDOR, POIS SERVE PARA GERAR CONSTRANGIMENTO, POSITI
VANDO CERTIDãO DO DEVEDOR JUNTO AO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR. COM
EFEITO, A MENCIONADA MEDIDA, EMBORA A MEU VER SE MOSTRE ESTRANHA
AO OBJETIVO ACIMA CITADO, DE EXPROPRIAçãO DE BENS, TEM SIDO ADMIT
IDA PELA JURISPRUDêNCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA DEFERIR A S
USPENSãO. PORTANTO, PARA CONTORNAR O PROBLEMA, DE MODO A PRESERVA
R OS INTERESSES DO CREDOR, MAS NãO ABARROTAR INUTILMENTE OS CARTó
RIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE LANçAR MãO DO PROCEDIMENTO PR
EVISTO NO ATO NORMATIVO N. 001/98, DA DIRETORIA DO FORO, RATIFICA
DO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIçA, MAIS E
SPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA, à SEMELHANçA DO SE FAZ EM RELAç
ãO àS CUSTAS E HONORáRIOS, RECOMENDAR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM
PRéVIA AVERBAçãO DA PENDêNCIA SOBRE O DéBITO PRINCIPAL EM NOME DA
PARTE DEVEDORA PELO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR. ANTE O EXPOSTO, CO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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