TJGO 04/09/2014 - Pág. 618 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 24953 GO - CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVERIO
DESPACHO
:
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL PROPOSTA POR JOSÉ
ALVES DE ANDRADE EM DESFAVOR DO BANCO ITAUCARD S/A, AMBOS
OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE
NOS DESPACHOS DE FLS 69 FOI DETERMINADA A INTIMAçãO DA PARTE
REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DESSE
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO A DESPEITO DE
DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS 76) O AUTOR PERMANECEU INERTE,
DEVIDAMENTE CERTIFICADO àS FLS 78
POIS BEM
DISPõE O
ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O SEGUINTE: “EXTINGUE-SE O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO; III – QUANDO, POR NãO PROMOVER
OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A
CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS ”
O PODER JUDICIáRIO NãO
PODE FICAR à MERCê DA PARTE QUE NãO ADOTA PROVIDêNCIAS NO SENTIDO
DE PROVOCAR A INSTRUçãO PROCESSUAL
DIANTE DA INéRCIA DA
PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSãO DE QUE A MESMA NãO TEM
INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL
ISTO POSTO, EM
CONSONâNCIA AO ALUDIDO ART 267, INCISO III DO CPC, DECRETO A
EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO CUSTAS A CARGO DA PARTE AUTORA NESSE
SENTIDO COLACIONO JURISPRUDêNCIA DO E TRIBUNAL DE JUSTIçA DO
ESTADO DE GOIáS: APELACAO CIVEL EXTINCAO DO PROCESSO SEM
RESOLUCAO DE MERITO ARTIGO 267, INC III DO CPC PRINCIPIO DA
CAUSUALIDADE HONORARIOS ADVOCATICOS E CUSTAS PROCESSUAIS
OMISSAO NA SENTENCA CONDENACAO NA INSTANCIA REVISORA ARTIGO 20,
PARAGRAFO QUARTO DO CPC I - EXTINTO O PROCESSO PELO ABANDONO,
COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC III DO CPC, AO AUTOR, EM
DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA CAUSUALIDADE, INCUMBIRA O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS DO PATRONO DO REU II TRATANDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS DE ACESSORIOS DA SENTENCA,
EVIDENCIADA A OMISSAO NO DECISUM FUSTIGADO, NAO HA OBICE QUE, NA
INSTANCIA REVISORA, SEJA ELA SANADA III - NAS CAUSAS EM QUE NAO
HOUVER CONDENACAO, NOS MOLDES DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 20,
PARAGRAFO QUARTO DO CPC, OS HONORARIOS DEVEM SER FIXADOS
CONSOANTE APRECIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADOS O GRAU DE
ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA
E A IMPORTANCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO,
BEM COMO O TEMPO PARA TANTO EXIGIDO (TJGO, APELACAO CIVEL
130510-9/188, REL DES LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL,
JULGADO EM 02/12/2008, DJE 250 DE 08/01/2009)
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE INTIME-SE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE
GOIâNIA, 28 DE JULHO DE 2014
ENYON A FLEURY DE LEMOS
JUIZ DE DIREITO
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL PROPOSTA POR JOSÉ
ALVES DE ANDRADE EM DESFAVOR DO BANCO ITAUCARD S/A, AMBOS
OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE
NOS DESPACHOS DE FLS 69 FOI DETERMINADA A INTIMAçãO DA PARTE
REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DESSE
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO A DESPEITO DE
DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS 76) O AUTOR PERMANECEU INERTE,
DEVIDAMENTE CERTIFICADO àS FLS 78
POIS BEM
DISPõE O
ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O SEGUINTE: “EXTINGUE-SE O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO; III – QUANDO, POR NãO PROMOVER
OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A
CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS ”
O PODER JUDICIáRIO NãO
PODE FICAR à MERCê DA PARTE QUE NãO ADOTA PROVIDêNCIAS NO SENTIDO
DE PROVOCAR A INSTRUçãO PROCESSUAL
DIANTE DA INéRCIA DA
PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSãO DE QUE A MESMA NãO TEM
INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL
ISTO POSTO, EM
CONSONâNCIA AO ALUDIDO ART 267, INCISO III DO CPC, DECRETO A
EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO CUSTAS A CARGO DA PARTE AUTORA NESSE
SENTIDO COLACIONO JURISPRUDêNCIA DO E TRIBUNAL DE JUSTIçA DO
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