TJGO 04/09/2014 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014
FERREIRA E VERA LUCIA DE SIQUEIRA, ALEGANDO QUE AO MESMO TEMPO QU
E FORA CONDENADO A RESTITUIR-LHES CERTA QUANTIA, FICARAM ELES OBR
IGADOS A DEVOLVER-LHE O IMóVEL, O QUE NãO FIZERAM. ALéM DISSE COR
RE AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE NO JUíZO DA 1ª VARA CíVEL DESTA
CAPITAL, E OS SUCESSORES DE MARIA JOSé DE PAULA SANTOS [COOBRIGAD
A] NãO FORAM CITADOS/INTIMADOS PARA A FASE EM QUESTãO, E QUE TEM
DIREITO A COMPENSAçãO DE ALUGUERES, PORQUE IMóVEL NA POSSE DOS EX
EQUENTES. RESPONDENDO DISSERAM QUE MARIA FOI MORTA EM JAN./2013 E
SOMENTE AGORA O FATO VEIO AOS AUTOS, E NO JULGADO NãO CONSTOU OB
RIGAçãO DE DEVOLVER O IMóVEL AOS AUTORES. RELATEI O NECESSáRIO. O
JULGADO TEM O SEGUINTE DISPOSITIVO: … EM PARTE JULGO PROCEDENTES
OS PEDIDOS DOS AUTORES E OS DOS REQUERIDOS, E DECLARO RESCINDIDO
O CONTRATO, DEVENDO OS AUTORES DEVOLVEREM AOS RéUS O ADIANTAMENT
O E PARCELAS QUE RECEBE[RAM]U... O PEDIDO DOS AUTORES (AQUI IMPUG
NANTES) ERA A RESCISãO DO CONTRATO PELO QUAL ALIENARAM IMóVEL AOS
REQUERIDOS (AQUI IMPUGNADOS), E O DESTES ERA A RESTITUIçãO DE VA
LORES. NO FUNDAMENTO DA SENTENçA CONSTOU QUE AS COISAS VOLTARIAM
AO ESTADO ANTERIOR, ORIGINAL, é DIZER, A POSSE DO IMóVEL DEVERIA
VOLTAR AOS AUTORES (ISSO REVELA O DESPROPóSITO DA REINTEGRAçãO DE
POSSE, MáXIME EM OUTRO JUíZO, POIS, O CUMPRIMENTO DA SENTENçA EM
FAVOR DO IMPUGNANTE SOMENTE PODE SER VIA RETOMADA DA POSSE DO IM
óVEL, CASO CONTRáRIO O JULGADO ESTARIA VAZIO DE EFEITOS). LOGO, O
S IMPUGNADOS FORAM SIM CONDENADOS A DEVOLVEREM A POSSE DO IMóVEL
AO IMPUGNANTE (E à ORA FALECIDA MARIA), E PORQUE NãO FIZERAM, E à
LUZ DO ART. 582, CPC, QUE TRáS à LEMBRANçA A MESMA REGRA INSCULP
IDA NO ART. 476, CC, A DIZER QUE UMA PARTE NãO PODE EXIGIR DA OUT
RA O CUMPRIMENTO DE SUA PARTE, SE A SUA DEVIDA NãO FOI SATISFEITA
, NãO TEM, AINDA, A EXIGIBILIDADE DA SENTENçA CONTRA OS DEVEDORES
DE QUANTIA LíQUIDA, O QUE VIRá SOMENTE APóS SATISFAçãO DA OBRIGA
çãO DE ENTREGAR COISA CERTA, OU DISPOSIçãO A ISSO, QUE LHES COMPE
TE. A BILATERALIDADE DA OBRIGAçãO IMPOSTA àS PARTES EXIGE A UM O
CUMPRIMENTO DE SUA PARTE, OU QUANDO MENOS PRONTA DISPOSIçãO A ISS
O, PARA QUE POSSA DO OUTRO EXIGIR A SUA. A DECISãO PODE SER ENCER
RADA AQUI, PORQUE DEMAIS FATOS RESTARAM PREJUDICADOS, MAS SOBRE E
LES LANçO LIGEIRAS TINTAS PARA, QUEM SABE, PREVENIR INúTIL DISCUS
SãO. A PUBLICAçãO DA INTIMAçãO A CUMPRIR O JULGADO DATA DE 2010 (
FL. 270) E A MORTE DE MARIA OCORREU EM 2013. LOGO, A CORREçãO PRO
CESSUAL A RESPEITO DEVE OCORRER DESDE ESSE FATO, PELO QUE NãO Há
NULIDADE ALGUMA PRETéRITA. REFERENTE A PRETENSO DIREITO A COMPENS
AçãO, PELO USO DO IMóVEL, ESSE DIREITO NãO FOI ASSEGURADO AOS OBR
IGADOS à RESTITUIçãO, NA SENTENçA DESTES AUTOS. EM QUE PESE O MAL
PROCEDIMENTO PROCESSUAL DOS IMPUGNADOS, ISSO ESTá NA FAIXA DA QU
ALIDADE, E NãO PROPRIAMENTE NA IDONEIDADE MORAL PROCESSUAL. ASSIM
BREVEMENTE POSTO, ACOLHO A EXCEçãO E EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SE
NTENçA. DESPESAS DESSA FASE PELOS IMPUGNADOS, QUE PAGA AO IMPUGNA
NTE HONORáRIOS ARBITRADOS EM R$ 1.000,00. INTIMEM-SE. GNA, 27/AGO
./2014 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 297867-15.2009.8.09.0051 ( 200902978670 )
AUTOS NR. : 1749
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: ELMO ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO
: HP COMERCIO E CONFECCOES LTDA
ADV REQTE
: 30601 GO - JULIO CESAR INACIO DA SILVA
ADV REQDO
: 3092
GO - URIAS RODRIGUES DE MORAIS
DESPACHO
:
PROC. 1749/2009 (200902978670) RECEBO A APELAçãO DA REQUERENTE E
M AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A REQUERIDA A CONTRA-ARRAZOAR O REC
URSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. GNA, 27/08/14. JOSELI LUIZ S
ILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
272009-79.2009.8.09.0051 ( 200902720095 )
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