TJGO 12/09/2014 - Pág. 716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENçA, O ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES, EXCETO A CLáUSULA QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS EM CONSEQUêNCIA, ENCERRO A FASE DE CONHECIMENTO DO
PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL
OFICIEM-SE AOS óRGãOS COMPETENTES, CASO HAJAM
RESTRIçõES DETERMINADAS POR ESTE JUíZO
EXPEçA-SE ALVARá PARA
TRANSFERêNCIA, CONFORME ACORDO DE FLS 188/189
CONSIDERANDO QUE
A PARTE AUTORA é BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
GRATUITA, O PAGAMENTO DA METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS FICARá
SUSPENSO, EM FUNçãO DO QUE DISPõE O ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50
APURADA AS CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES, TENDO POR BASE O
VALOR DO ACORDO, INTIME-SE A PARTE Ré PARA PAGá-LAS, NO IMPORTE
DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DESTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE SEREM ANOTADAS NA DISTRIBUIçãO E CONSEQUENTEMENTE
REMETIDAS à SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL PARA INSCRIçãO NA
DíVIDA ATIVA
APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA, PAGAS AS CUSTAS,
OU ANOTADAS NA DISTRIBUIçãO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS
CAUTELAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA,
_22__/_08__/2014
JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 195008-42.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 650
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SEBASTIAO GOMES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 38335 GO - THIAGO TAQUARY GONCALVES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 267, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA Já CITADO, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO
CONSIDERANDO QUE A
NECESSIDADE DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA NãO FOI COMPROVADA,
INDEFIRO O REQUERIMENTO DESTE BENEFíCIO E CONDENO A AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIME-SE
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, PROCEDENDO-SE AS
DEVIDAS BAIXAS
GOIâNIA, __22__/__08_/2014
JULIANA BARRETO
MARTINS DA CUNHA
JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
464196-46.2011.8.09.0051
1073
DECLARATORIA
AMAZONAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
VIVO S/A
VCC TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA
: 26038 GO - TOBIAS NASCINDO AMARAL GONCALVES
23309 GO - MONICA DE SOUZA MENDES
: 3076
PA - CASSIO HUMBERTO ALVES SANTOS
18321A GO - OSCAR L DE MORAIS
26962 GO - VILMAR MEDEIROS SIMOES
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
27130 GO - GUSTAVO LUCCAS RESENDE
26372 GO - JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA JUNI
26069 GO - GISELLY DOS REIS PEREIRA
18494 GO - CRISTINA SIMOES RIBEIRO
6595
GO - JOAO BRAZ BORGES
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
31137 GO - LUDIMILA RIBEIRO FONSECA
26116 GO - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
28497 GO - VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRI
:
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