TJGO 16/09/2014 - Pág. 360 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1630 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014
TOS CONCLUSOS PARA SENTENçA. DO CONTRáRIO, REALIZADA A CITAçãO, O
FERTANDO O RéU QUAISQUER DAS MODALIDADES PREVISTAS NO CPC A TíTUL
O DE RESPOSTA, OUçA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. CASO HAJA M
ANIFESTAçãO REQUERENDO PROVAS TESTEMUNHAIS OU PERICIAIS, FAçAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA DECISãO. SALIENTA-SE QUE, HAVENDO REQUERIME
NTO DE PROVAS TESTEMUNHAIS, O MESMO DEVE SER DE FORMA ESPECIFICAD
A, JUSTIFICANDO SOBRE QUAL FATO CADA TESTEMUNHA IRá COMPROVAR. CA
SO NãO HAJA MANIFESTAçãO NO PRAZO OU PRETENDENDO OS LITIGANTES O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, APóS O DEVIDO PREPARO, FAçAM OS AU
TOS CONCLUSOS PARA SENTENçA. DEIXANDO A PARTE AUTORA DE PROMOVER
O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, INTIME-SE PARA FAZê-LO EM 05 DIAS,
SOB PENA DE EXTINçãO. NO SILêNCIO, REITERE SUA INTIMAçãO PESSOAL
PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVE O PAGAMENTO, OU AINDA,
VIA EDITAL COLETIVO, CASO NECESSáRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâN
IA/GO, 26 DE JUNHO DE 2.014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 175349-47.2014.8.09.0051
: 1091
: INDENIZACAO
: ELEUSA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO
LUISMAR MACHADO DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADV REQTE
: 11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DESPACHO
:
PROCESSO: 201401753498 DESPACHO DEFIRO O BENEFíCIOS DA ASSISTêNC
IA JUDICIáRIA, VISTO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS àS FLS. 92/106, C
OMPROVAM QUE A PARTE AUTORA NãO TEM CONDIçõES DE ARCAR COM AS CUS
TAS INICIAIS. CITE-SE A PARTE Ré PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRA
ZO DE QUINZE (15) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 297 DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA. NãO SENDO LOCALIZADO O RéU, DEV
ERá O AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCONTRá-LO, EM 05 DIAS, SO
B PENA DE EXTINçãO. SE NECESSáRIA A DILAçãO, CONCEDO DESDE Já O P
RAZO IMPRORROGáVEL DE 30 DIAS. NO TOCANTE A CITAçãO, VERIFICANDO
O SR. OFICIAL DE JUSTIçA QUE EXISTE SUSPEITA DE OCULTAçãO, DEVERá
INTIMAR QUALQUER PESSOA DA FAMíLIA, OU EM SUA FALTA A QUALQUER V
IZINHO, QUE NO DIA IMEDIATO, VOLTARá, A FIM DE EFETUAR A CITAçãO,
CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 227 E 228 DO CPC. CONSTANDO NOS
AUTOS QUE A CITAçãO DO RéU SE DEU NA MODALIDADE HORA CERTA, PROCE
DA A SRA. ESCRIVã O ENVIO DA CARTA RESPECTIVA, DANDO-LHE DE TUDO
CIêNCIA. FEITO ISTO, DEIXANDO O DEMANDADO DE APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO LEGAL, COM FUNDAMENTO NA ATRIBUIçãO ESTABELECIDA NO INCI
SO XVI DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 80/94, DETERMINO A REME
SSA DO FEITO à DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE GOIáS, PARA QUE IN
DIQUE UM ADVOGADO PARA ATUAR NO PROCESSO COMO CURADOR DO RéU REVE
L, QUE DEVERá SER INTIMADO PESSOALMENTE A APRESENTAR A DEFESA NO
PRAZO LEGAL. CERTIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIçA QUE A CITAçãO
FOI EFETIVADA, DEIXANDO O RéU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA D
EFESA, DEVERá O AUTOR SER INTIMADO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS A S
EREM PRODUZIDAS, EM 05 DIAS. ENTENDENDO O REQUERENTE QUE O CONJUN
TO PROBATóRIO Já é SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA, DEVERá PR
OMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM 05 DIAS, VINDO-ME OS AUTO
S CONCLUSOS PARA SENTENçA. DO CONTRáRIO, REALIZADA A CITAçãO, OFE
RTANDO O RéU QUAISQUER DAS MODALIDADES PREVISTAS NO CPC A TíTULO
DE RESPOSTA, OUçA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. CASO HAJA MAN
IFESTAçãO REQUERENDO PROVAS TESTEMUNHAIS OU PERICIAIS, FAçAM OS A
UTOS CONCLUSOS PARA DECISãO. SALIENTA-SE QUE, HAVENDO REQUERIMENT
O DE PROVAS TESTEMUNHAIS, O MESMO DEVE SER DE FORMA ESPECIFICADA,
JUSTIFICANDO SOBRE QUAL FATO CADA TESTEMUNHA IRá COMPROVAR. CASO
NãO HAJA MANIFESTAçãO NO PRAZO OU PRETENDENDO OS LITIGANTES O JU
LGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, APóS O DEVIDO PREPARO, FAçAM OS AUTO
S CONCLUSOS PARA SENTENçA. DEIXANDO A PARTE AUTORA DE PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, INTIME-SE PARA FAZê-LO EM 05 DIAS, S
OB PENA DE EXTINçãO. NO SILêNCIO, REITERE SUA INTIMAçãO PESSOAL P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
360 de 864