TJGO 24/09/2014 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014
REQUERIDO
ADV REQTE
: VINICIUS HONORATO PINHEIRO
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, E OBJETIVANDO VIABILIZAR A ENTR
EGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LIN
E, A FIM DE QUE SEJA EFETUADO O BLOQUEIO DO DéBITO EXEQUENDO NOS
ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, NOS TERMOS ORA FORMULADOS PELO R
EQUERENTE àS FLS. 163/166, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES TODOS OS
REQUISITOS CONCESSORES PARA TAL MEDIDA, DENTRE ELES A INéRCIA DO
EXECUTADO MESMO APóS DEVIDAMENTE INTIMADO. DADOS PARA A EFETIVAçã
O DA MEDIDA: -EXECUTADO: VINÍCIUS HONORATO PINHEIRO – CPF: 307.79
0.731-34 -DéBITO EXEQUENDO: R$ 10.641,95. CASO A PENHORA RESTE FR
UTíFERA, INTIME (M)-SE O(S) DEVEDOR (ES) PARA QUE OFEREçA IMPUGNA
çãO à PENHORA EFETUADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO DEMO
NSTRAR SE O QUE FOI PENHORADO FAZ PARTE DO ROL DE BENS ABSOLUTAME
NTE IMPENHORÁVEIS(ARTS. 649 E 650, AMBOS DO CPC), DANDO-SE VISTA
AO CREDOR EM IGUAL PRAZO. POR SUA VEZ, NA EVENTUALIDADE DA LOCALI
ZAçãO DE NUMERáRIOS NAS CONTAS BANCáRIAS DE TITULARIDADE DO EXECU
TADO, LAVRE-SE A COMPETENTE ESCRIVANIA O RESPECTIVO TERMO DE PENH
ORA, DESDE QUE EFETUADO DEVIDAMENTE O PREPARO, CASO O EXEQUENTE N
ãO SEJA BENEFICIáRIO DAS BENESSES GRATUITAS, SENDO QUE O COMPETEN
TE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NO BANCO DO BRA
SIL (AG.: 0086) SOMENTE SERá AUTORIZADO APóS A INTIMAçãO DO EXECU
TADO, PARA QUE NãO HAJA NULIDADE FUTURA. DE OUTRO LADO, DIANTE DA
RESPOSTA NEGATIVA CONSTANTE NO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE
BLOQUEIO DE VALORES (VIA BACENJUD), PROVIDENCIE à ESCRIVANIA A I
NTIMAçãO DA PARTE EXEQUENTE, ATRAVéS DE SEU PROCURADOR JUDICIAL,
PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, DEVENDO O MESMO ESTAR CIENTE QUE ESTE JUíZO NãO DEFERE PEDIDO D
E NOVA PENHORA COM INTERSTíCIO INFERIOR DE SEIS MESES DESDE O úLT
IMO DEFERIMENTO, CASO AUSENTE QUALQUER FATO NOVO, CONSOANTE JURIS
PRUDêNCIA ABAIXO, IN FINE: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUC
AO. NOVA TENTATIVA DE PENHORA 'ON LINE'. ADMISSIBILIDADE. VERIFIC
ANDO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTATIVA DE PENHORA ON L
INE E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES: 12 MESES), E RAZOAV
EL QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE NAO SE TENHA NOTICI
A OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDOR/AGRAVADO, A FIM DE
BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZANDO A PROCURA DE
BENS DO EXECUTADO, NA FORMA AUTORIZADA PELO 655-A DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, QUE VEIO IMPINGIR EFETIVIDADE AO PROCESSO EXECUTOR
IO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO."(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6
4827-8/180, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM
28/08/2008, DJE 174 DE 12/09/2013) GRIFO MEU. CUMPRA-SE. INTIMEMSE. GOIâNIA/GO, 15 DE AGOSTO DE 2014. DENISE GONDIM DE MENDONçA J
UíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 448613-50.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: COSTA VERDE CONDOMINIO HORIZONTAL
REQUERIDO
: JOSE MAZUR ERKADZO
ADV REQTE
: 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DESTA VARA ABRO VISTA A PARTE AUT
ORA PARA SE MANFIESTAR SOBRE A DEVOLUCAO SEM CUMPRIMENTO DA CARTA
DE CITACAO/INTIMACAO. GOIANIA, 19/09/2014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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109393-26.2010.8.09.0051
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ACAO MONITORIA
COLEGIO WR LTDA
JOAO BATISTA DE SOUSA
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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