Seção II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 128033-4/188, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 07/08/2008, DJE 164 DE 29/08/2008) AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE C OBRANÇA. TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE DA DEMAN DA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A AçãO DE COBRANçA RELATIVA àS TARI FAS DE PRESTAçãO DOS SERVI

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Não se conhece do agravo regimental desacompanhado do comprovante do recolhimento das custas recursais. É que a falta do preparo tem por consequência a deserção do recurso (art. 511, CPC), cuja precisão de sua incidência está inserta na Tabela I, Número 2, do Regimento de Custas e Em

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 “AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. Sendo a apelação intempestiva, de acordo com as regras do CPC de 1973, inviável o conhecimento do recurso de apelação (precedentes desta Corte). AGRAVO IMPROVIDO.” (TJGO, APELACAO CIVEL 394304-51.2011.8.09.0083, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 29/09/2016, D

Seção II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 .GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012.CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." NR. PROTOCOLO : 452497-24.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : MARIA CONCEICAO SILVA ADV REQTE : 18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO DESPACHO : VISTOS ETC. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMEND AR/COMPLETAR A INICIAL

Seção II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 O DE ESGOTO DEVE SER INSTRUíDA NO PEDIDO INICIAL COM AS FATURAS E MITIDAS PELA SANEAGO, CONFORME PREVISTO NA RESOLUçãO Nº 247/2009 DA AGR, DE MODO QUE A SIMPLES JUNTADA DE PLANILHA, AINDA QUE ALIA DA à REVELIA DA APELADA, NãO DESINCUMBE A EMPRESA APELANTE DO ôNU S DE PROVAR A PRESTAçãO DO SERVIçO. 2. OMISSIS. RECURSO IMPROVIDO . (TJGO, APELAÇÃ CÍVEL 188431-58

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva apresentado em primeira instância. 4. A revelia, por si só, não acarreta a procedência do pedido do autor, uma vez que os seus efeitos materiais somente ocorrem quando comprovado o fato constitutivo do direito deste. APELO IMPROVIDO. (TJGO, 4ª Câmara Cível, Apelação nº 24502548.2015.8.09.0051, Rel. Des. Carlos

Seção I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 Da mesma forma, deve ser considerada abusiva a incidência de despesas de registro de contrato, pois, como já demonstrado, a instituição financeira não pode transferir ao contratante os custos inerentes à sua própria atividade. NR.PROCESSO: 0023131.34.2014.8.09.0051 financeira, não se justificando a sua transferência ao consumidor. (...) APELO PROVIDO PARCIALMENTE

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 Em que pesem os argumentos dos embargantes/recorrentes, razão não lhes acompanha, de modo que a sentença recorrida está correta ao rejeitar, de plano, os embargos à execução. Não se verifica nos autos dos embargos qualquer elemento probatório para averiguar o alegado excesso de execução. NR.PROCESSO: 0320171.48.2015.8.09.0002 e da incidência ilegal de encarg

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 A respeito: “REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C RECONDUÇÃO A CARGO PÚBLICO E RECUPERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTEMPESTIVIDADE DO APELO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE AO EXAME ADMISSIONAL. BOA-FÉ PRESUMIDA. BENEFÍCIO RESTABELECIDO. 1. Não merece conhecimento o recurso de

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 contraditório, com ampla defesa, antes de ser deferido o pedido de desocupação do apartamento locado verbalmente. AGRAVO IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 250428-20.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CÂMARA CÍVEL, DJe 2140 de 31/10/2016) No caso em tela, da análise das razões expostas na peça exordial, conjugada aos documentos colacionados aos autos