TJGO 14/10/2014 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014
áRIOS ADVOCATíCIOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), 1.500,00 (MIL
E QUINHENTOS REAIS) E 500,00 (QUINHENTOS REAIS), RESPECTIVAMENTE
, EM RELAçãO A VIVO S/A, CASAS BANHIA E GLOBEX UTILIDADES, NA HIP
óTESE DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DíVIDA, FICA REDUZIDA PELA METADE
A VERBA HONORáRIA ORA ARBITRADA, NOS TERMOS DO ART. 475-R C/C ART
. 652-A, PARáGRAFO úNICO, AMBOS DO CPC. INTIMEM - SE . GOIâNIA, 1
1 DE SETEMBRO DE 2014. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
151594-62.2012.8.09.0051
12
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
FLEDSON SILVA DE NORONHA
34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201515941 DESPACHO ANTES DE QUALQUER PROVIDêNCIA
, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PEN
A DE DECRETAçãO DE NULIDADE (ART. 13, I, CPC), REGULARIZAR SUA RE
PRESENTAçãO PROCESSUAL, VISTO QUE A PROCURAçãO CARREADA à FL. 06
POSSUI PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. APóS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLU
SOS. INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE SETEMBRO DE 2014. MARCELO LOPES DE
JESUS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
367400-90.2011.8.09.0051
477
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
FRANCISCO MARTINS PAIVA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADV REQDO
: 32279 GO - MONISE LEMES SANTANA
DESPACHO
:
PREENCHIDAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS DETERMINADAS PELO DECRETO
-LEI Nº. 911/69, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSãO DO BEM D
ESCRITO E INDIVIDUALIZADO NA EXORDIAL E NO CONTRATO DE FINANCIAME
NTO FIDUCIáRIO (FLS. 25/27), COMPROVADA QUE RESTOU A MORA (FLS. 2
8/30), ALéM DO QUE O PLEITO REVISIONAL EM APENSO (PROTOCOLO Nº 20
1102103700) FOI ACOLHIDO PARCIALMENTE, REVISANDO APENAS ENCARGO R
EFERENTE AO PERíODO DE INADIMPLêNCIA. EXPEçA-SE MANDADO DE BUSCA
E APREENSãO E CITAçãO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2º, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEPOSITANDO O BEM EM MãOS DA PARTE AUT
ORA OU DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE O RéU PA
RA, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL APONTADO PELO
CREDOR FIDUCIáRIO, ADITADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS A CONTAR DA EXECUçãO LIMINAR, MEDIANTE A APRESENTA
çãO DO COMPROVANTE DE DEPóSITO JUDICIAL NA ESCRIVANIA, SOB PENA D
E NãO O FAZENDO CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE DO BEM NO P
ATRIMôNIO DO CREDOR, EX VI A REDAçãO DADA PELA LEI 10.931/2004. E
M CASO DE PAGAMENTO, EXPEçA-SE MANDADO DE RESTITUIçãO DO BEM EM F
AVOR DO DEVEDOR FIDUCIANTE, FICANDO NESTE CASO LIVRE DE ôNUS. DEV
ERá AINDA O DEVEDOR FIDUCIANTE SER CIENTIFICADO DE QUE TEM O PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAçãO, MESMO QUE TENH
A EFETIVADO O PAGAMENTO APONTADO PELO CREDOR, CASO EM QUE DISCORD
E DO MESMO. NOUTRO TANTO, DETERMINO QUE SE PROCEDAM AS INTIMAçõES
DA REQUERENTE NA FORMA PLEITEADA NA FL. 05, BEM AINDA DESAPENSEM
-SE OS AUTOS, CONSOANTE A EXEGESE DO ENUNCIADO DA SúMULA 235 DO S
TJ. REVOGO OS ATOS ORDINATóRIOS DE FLS. 53 E 73. INTIMEM-SE. GOIâ
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