TJGO 03/11/2014 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
IFESTACAO MINISTERIAL AS FL. 70 E CONSIDERANDO O QUE PREDIZEM OS
ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE , ENTENDO SER DISPENSAVEL NOVA TEN
TATIVA DE SE COMUNICAR AOS SUJEITOS PROCESSUAIS LICIA CARMEM MARC
OS DOS SANTOS E IRIS JOSE DOS SANTOS, RESPECTIVAMENTE VITIMA E IN
DICIADO . ENUNCIADOS, IN VERBIS : E. 104: A INTIMACAO DA VITIMA E
DISPENSAVEL QUANDO A SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE SE EMB
ASAR NA DECLARACAO PREVIA DE DESINTERESSE NA PERSECUCAO PENAL. (A
PROVADO NO XXIV ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC). E. 105 E DISPENSAVEL
A INTIMACAO DO AUTOR DO FATO OU DO REU DAS SENTENCAS QUE EXTINGUE
M SUA PUNIBILIDADE. (APROVADO NO XXIV ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC)
. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO.
GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2014. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 314019-18.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1124
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: CELIA MARIA LIMA DA SILVA
REQUERIDO
: JORDELINO DE OLIVEIRA PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201303140190 AUTOS: 1124/13 LNA DESPACHO CONSIDERANDO-S
E O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 99, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIS
TERIO PUBLICO. GOIANIA, 27/10//2014 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 297634-92.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1068
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: CRISTIANO CESAR RUIVO
REQUERENTE
: ANDREA GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201302976340 AUTOS:1068/13 LNA DESPACHO A VISTA DA MANI
FESTACAO MINISTERIAL EM FL. RETRO E CONSIDERANDO O QUE PREDIZEM O
S ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE , ENTENDO SER DISPENSAVEL NOVA T
ENTATIVA DE SE COMUNICAR AOS SUJEITOS PROCESSUAIS ANDREA GONCALVE
S DA SILVA E CRISTIANO CESAR RUIVO, RESPECTIVAMENTE REQUERENTE E
REQUERIDO . ENUNCIADOS, IN VERBIS : E. 104: A INTIMACAO DA VITIMA
E DISPENSAVEL QUANDO A SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE SE E
MBASAR NA DECLARACAO PREVIA DE DESINTERESSE NA PERSECUCAO PENAL.
(APROVADO NO XXIV ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC). E. 105 E DISPENSAVE
L A INTIMACAO DO AUTOR DO FATO OU DO REU DAS SENTENCAS QUE EXTING
UEM SUA PUNIBILIDADE. (APROVADO NO XXIV ENCONTRO - FLORIANOPOLIS/
SC) ARQUIVEM-SE OS AUTOS , COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 27/10/
2014 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384949-27.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1497
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE AMARO DE ALMEIDA
REQUERENTE
: DIVINA ETERNA VIEIRA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403849492 AUTOS: 1497/14 JDS DESPACHO ANTES DE APREC
IAR O REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, DETERMINO Q
UE O SETOR DE ATENDIMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA SE DIRIJA AO LOCA
L DE CONVIVENCIA DOS ENVOLVIDOS, OU AO ENDERECO ATUAL DA REQUEREN
TE, DEVENDO RELATAR AS CONSTATACOES QUE ENTENDER PERTINENTES, INC
LUSIVE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO. OUTROSSIM, DEVEM AS PROFISS
IONAIS DA EQUIPE AVALIAR A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR
DO LAR CONJUGAL, BEM COMO DAS DEMAIS SOLICITACOES. O RELATORIO D
EVE SER ENTREGUE EM DEZ DIAS. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2014. ALT
AIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
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