TJGO 03/11/2014 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 407377-71.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1594
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ILZANEI SILVA DE ABREU
REQUERIDO
: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 35364 GO - VERONICA CANDIDA DOS SANTOS PAIVA
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL E REVOGO AS MED
IDAS PROTETIVAS OUTRORA DEFERIDAS. P. R. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIV
EM-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2014. ALTA
IR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163909-07.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 660
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ANDERSON GOMES DOS SANTOS
REQUERENTE
: LEILA MOUREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO:201301639090 AUTOS: 660/14 JDS DESPACHO CONSIDERANDO-SE
O TEOR DAS INFORMACOES DE FL.RETRO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MI
NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 21 DE OUTUBRO DE 2014. ALTAIR GUERRA D
A COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 392510-05.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1538
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: TULIO SILVA
REQUERENTE
: CLEIDE LOURENCO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403925105 AUTOS: 1538/14 JDS DESPACHO ANTES DE APREC
IAR O REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, DETERMINO Q
UE O SETOR DE ATENDIMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA SE DIRIJA AO LOCA
L DE CONVIVENCIA DOS ENVOLVIDOS, OU AO ENDERECO ATUAL DA REQUEREN
TE, DEVENDO RELATAR AS CONSTATACOES QUE ENTENDER PERTINENTES, INC
LUSIVE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO. OUTROSSIM, DEVEM AS PROFISS
IONAIS DA EQUIPE AVALIAR A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR
DO LAR CONJUGAL, BEM COMO DAS DEMAIS SOLICITACOES. O RELATORIO D
EVE SER ENTREGUE EM DEZ DIAS. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2014. ALT
AIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 347033-56.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1445
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WANDEIR COSTA E SILVA
REQUERENTE
: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL I
NSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA D
OMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARA
GRAFO UNICO,E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERTE
NCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENCI
A DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENT
O DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURISD
ICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO,
ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII D
A CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/20
12, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAM
ILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMPE
TENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS.
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