TJGO 03/11/2014 - Pág. 1734 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O
EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTI
VOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QUAIS RECEB
O A PROEMIAL ACUSATORIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A EXORD
IAL ACUSATORIA, POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL. NA RESPOSTA, O ACUSA
DO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEN
DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LE
GAL, OU SE O ACUSADO, CITADO NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUESE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. JUNTE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO. COMUNIQUE AO INSTITUTO NA
CIONAL DE IDENTIFICACAO SOBRE A INSTAURACAO DA PRESENTE ACAO PENA
L. EM TEMPO, CONSIDERANDO O OFICIO CIRCULAR N 004/2014, QUE VERSA
SOBRE A 9 EDICAO DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIACAO, E CONSIDERAN
DO QUE AO DELITO TIPIFICADO NA DENUNCIA, CASO O ACUSADO PREENCHA
OS REQUISOTOS, E CABIVEL A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P
ROCESSO, PREVISTA NO ARTIGO 89 DA LEI N 9099/95, TENHO POR BEM DE
SIGNAR AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2014, A PARTIR DAS
09:30 HORAS, BANCA 02 DETERMINO QUE A ESCRIVANIA JUNTE AOS AUTOS
CERTIDAO ATUALIZADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, E EM SE
GUIDA ABRA-SE AS VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE O
FERECA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO POR ESCRITO,
VISANDO DINAMIZAR A REALIZACAO DA AUDIENCIA
NR. PROTOCOLO
: 185115-04.2014.8.09.0091
AUTOS NR. : 473
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ADAIR DA COSTA
VITIMA
: SEBASTIAO ELIAS GONCALVES DA COSTA
DESPACHO
:
EM TEMPO, CONSIDERANDO O OFICIO CIRCULAR N 004/2014, QUE VERSA SO
BRE A 9 EDICAO DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIACAO, E CONSIDERANDO
QUE AO DELITO TIPIFICADO NA DENUNCIA, CASO O ACUSADO PREENCHA OS
REQUISOTOS, E CABIVEL A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC
ESSO, PREVISTA NO ARTIGO 89 DA LEI N 9099/95, TENHO POR BEM DESIG
NAR AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2014, A PARTIR DAS 09:
30 HORAS, BANCA 02 DETERMINO QUE A ESCRIVANIA JUNTE AOS AUTOS CER
TIDAO ATUALIZADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, E EM SEGUI
DA ABRA-SE AS VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE OFER
ECA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO POR ESCRITO, VI
SANDO DINAMIZAR A REALIZACAO DA AUDIENCIA
NR. PROTOCOLO
:
28131-89.2014.8.09.0091
AUTOS NR. : 102
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
INDICIADO
: LIOMAR JOSE DE OLIVEIRA
ADV IND
: 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
ACAO PENAL AUTOS N: 201400281312 ACUSADO: LIOMAR JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO AO TEOR DO OFICIO CIRCULAR N 004/2014, QUE VERSA SOBRE
A 9 EDICAO DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIACAO, E CONSIDERANDO QUE
AO DELITO TIPIFICADO NA DENUNCIA, CASO O ACUSADO PREENCHA OS REQU
ISITOS, E CABIVEL A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO
, PREVISTA NO ARTIGO 89 DA LEI N 9099/95, TENHO POR BEM DESIGNAR
AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2014, A PARTIR DAS 09:30 H
ORAS, BANCA 03. DETERMINO QUE A ESCRIVANIA JUNTE AOS AUTOS CERTID
AO ATUALIZADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, E EM SEGUIDA
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE OFERECA PR
OPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO POR ESCRITO, VISANDO
DINAMIZAR A REALIZACAO DA AUDIENCIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGU
A-GO, 22 DE OUTUBRO DE 2014. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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