TJGO 03/11/2014 - Pág. 2740 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
DESPACHO
:
PROCESSO: 200203182485 AUTOS: 2048/02 ACAO PREVIDENCIARIA REQUERE
NTE: TERTULINA SANTANA DE AQUINO REQUERIDO: INSS DESPACHO INTIMESE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERC
A DOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 119/125. PLANALTINA-GO, 09 DE
OUTUBRO DE 2014. THIAGO CRUVINEL SANTOS JU I Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38014-46.2014.8.09.0128
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE JOACIR DE SOUZA JUNIOR
REQUERIDO
: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 30422 GO - THAISA CRISTINA CANTONI
DESPACHO
:
PROCESSO: 201400380140 AUTOS: 110/2014 ACAO DE COBRANCA REQUERENT
E: JOSE JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: FEDERAL SEGUROS S/A DE
SPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE POR MANDADO , PARA,
NO PRAZO DE (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 35, TRAZENDO A
OS AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO, COMPROVANTE DE QUE
RESIDE NESTA CIDADE, TODOS DEVIDAMENTE AUTENTICADOS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL/CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. INTIME-SE
PLANALTINA-GO, 23 DE OUTUBRO DE 2014. THIAGO CRUVINEL SANTOS JU
I Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 275259-10.2014.8.09.0128
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO
REQUERIDO
: ESPOLIO DE CLOTARIO MENNA BARRETO E S/MULHER ADE
ADV REQTE
: 22304 GO - BALBINO GONCALVES DE LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201402752592 AUTOS: 454/2014 ACAO DE USUCAPIAO REQUEREN
TE: FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO REQUERIDO: ESPOLIO DE CLOTARIO
MENNA BARRETO E OUTROS DESPACHO POR MEIO DA INTERLOCUTORIA DE FLS
. 20/21, O REQUERENTE PUGNA PELAS CITACOES DOS ESPOLIOS DAS PARTE
S REQUERIDAS VIA EDITAL, EM RAZAO DE NAO CONHECER QUEM SEJA OS IN
VENTARIANTES, HERDEIROS E SUCESSORES E POR ESTES ESTAREM EM LOCAL
INCERTO E NAO SABIDO. ENTRETANTO, NAO DEMONSTRA A PARTE AUTORA N
ENHUMA DILIGENCIA EM COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A IMPOSSIBILIDADE
DE LOCALIZAR OS INVENTARIANTES, HERDEIROS E SUCESSORES, SE ATENDO
APENAS EM REQUERER A CITACAO POR EDITAL DOS ESPOLIOS DAS PARTES
REQUERIDAS. POIS BEM. ESCLARECO QUE A CITACAO EDITALICIA SO E CAB
IVEL QUANDO SEM EXITO AS OUTRAS MODALIDADES CITATORIAS PREVISTAS
NA LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR, SITUACAO AINDA NAO VISUALIZADA
NESTES AUTOS. NESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO ARRESTO, EMANADO DE
NOSSA CORTE DE JUSTICA, CONFIRA, IN VERBIS : "[...] I A CITACAO
POR EDITAL SOMENTE E POSSIVEL APOS ESGOTAR OS MEIOS POSSIVEIS PAR
A CITACAO PESSOAL DA PARTE, DESDE QUE INFRUTIFERAS AS TENTATIVAS
DE LOCALIZACAO DO DEVEDOR, SITUACAO AINDA NAO VISUALIZADA NA ESPE
CIE. II NAO ATENDIDO TAL PRESSUPOSTO, CORRETA A DECISAO QUE INDEF
ERE O PEDIDO DE EDITAL DE CITACAO, POIS CASO CONTRARIO, O ATO CIT
ATORIO ESTARIA MACULADO POR VICIO INSANAVEL, COM NULIDADE ABSOLUT
A, TENDO EM VISTA QUE VIOLA OS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CO
NTRADITORIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO". (GRIF
EI) (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 121691-04.2013.8.09.0000, REL. D
R. SEBASTIAO LUIZ FLEURY, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 30/07/2013,
DJE 1359 DE 07/08/2013)." DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE A
UTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A EXORDIAL, REGUL
ARIZANDO O POLO PASSIVO DA PRESENTE ACAO E QUALIFICANDO OS HERDEI
ROS E OS SUCESSORES DOS ESPOLIOS DE CLOTARIO MENNA BARRETO E ADEL
IA LOBO MENNA BARRETO APRESENTANDO SEUS ENDERECOS ATUALIZADOS, RE
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