TJGO 04/11/2014 - Pág. 1808 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DAVI DUTRA ALVES
VITIMA
: CLEIBSON DA SILVA RODRIGUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201402414204 DESIGNO AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2014, AS 09:00 HORAS , O
CASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR ACERCA DA FUGA EMPREEN
DIDA PELO APENADO DAVI DUTRA ALVES (NAO APRESENTACAO A CASA DO AL
BERGADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA) E SERA ANALISADA SUA
SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL. REQUISITE-SE O CONDENADO NA CASA
DO ALBERGADO . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. REVOG
UE-SE O MANDADO DE PRISAO DE FLS. 06. CUMPRA-SE CONFORME SOLICITA
DO NO 2 PARAGRAFO DAS FLS. 07. GOIANIA, 27 DE OUTUBRO DE 2014. WA
NESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
228997-89.2013.8.09.0175
831
EXECUCAO PENAL
LUCAS ANTONIO DE MORAES
SAVIO PAULO FERNANDES FALEIRO
DULCILENE VIANA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201302289971 VERIFICA-SE QUE O APEN
ADO LUCAS ANTONIO DE MORAIS/MORAES FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 05.1
2.2013 (PROCESSO 201304330596, PIRENOPOLIS/GO), OU SEJA, ANTES DE
INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA , RAZAO PELA QUAL TAL CONDUTA NAO
SERA CONSIDERADA COMO PRATICA DE FATO NOVO . OBSERVA-SE, TAMBEM,
QUE O MANDADO DE PRISAO INFORMADO AS FLS. 29 REFERE-SE A GUIA DE
RECOLHIMENTO DE FLS. 115/116 E CERTAMENTE FOI EXPEDIDO PARA O APE
NADO INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. OCORRE QUE, CONSIDERANDO QUE
ELE JA ESTA CUMPRINDO PENA, REFERIDO MANDADO NAO DEVERA MAIS VIGO
RAR. PORTANTO, PROCEDA-SE A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO DE FLS. 29
. DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DA NOVA GUIA DE
RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 115/116 DO PROCESSO DE EXECUCAO P
ENAL E DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 27/28. APOS, A C
ONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO, UNIFICACAO DAS PEN
AS E DEFINICAO DA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO CONDENADO. G
OIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
228997-89.2013.8.09.0175
831
EXECUCAO PENAL
LUCAS ANTONIO DE MORAES
SAVIO PAULO FERNANDES FALEIRO
DULCILENE VIANA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302289971 ANTES DE EXAMINAR A
POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO SENTENCIADO LUCAS ANTONIO DE MORAES
NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA EM RAZAO DE ESTAR DESEMPEN
HANDO TRABALHO EXTERNO, FAZ-SE NECESSARIO DEFINIR SUA SITUACAO PR
OCESSUAL E PRISIONAL. ASSIM, INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS.
115/116 DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL E LIQUIDACAO DE PENAS DE F
LS. 27/28. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 27 DE OUTUBRO DE 2014. WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
363777-29.2014.8.09.0175
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1808 de 1940