TJGO 04/11/2014 - Pág. 1885 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 340720-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1403
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ROSILEIDE SILVA DOS ANJOS
REQUERIDO
: WELINGTON AVELINO DE MENEZES SOUSA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR ROSILEIDE SILVA DOS ANJOS EM DESFAVOR DE WELING
TON AVELINO DE MENEZES SOUSA PARA: A)PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE A
PROXIMAR DAS OFENDIDAS E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZ
ENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM AS REQUERENTES
E COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, E B, D
A LEI N 11.340/06; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O
DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRIS
AO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE
COPIA DESTA DECISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA
CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A E
STE JUIZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBL
IQUE-SE.INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 340720-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1403
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ROSILEIDE SILVA DOS ANJOS
REQUERIDO
: WELINGTON AVELINO DE MENEZES SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N.:201403407201 DESPACHO VISTOS. ACOLHO A MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FLS. RETRO E DETERMINO QUE SE EXPECA NOVA INTIMACAO A
REQUERENTE A SER CUMPRIDA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE I
NCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA , NOS MOLDES DO ART. 172,2 DO CP C
C/C ART. 3 DO CPP, NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS. QUANTO AO REQ
UERIDO, DETERMINO A SUA INTIMACAO VIA EDITAL PARA QUE TOME CONHEC
IMENTO DA DECISAO QUE CONCEDEU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA.
O EDITAL TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 229578-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1015
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JUAREZ GOMES
REQUERENTE
: EVA MARIA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.:201402295787 DESPACHO VISTOS. ACOLHO A MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FLS. RETRO E DETERMINO QUE SE EXPECA NOVA INTIMACAO A
REQUERENTE A SER CUMPRIDA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE I
NCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA , NOS MOLDES DO ART. 172,2 DO CP C
C/C ART. 3 DO CPP, NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS. CASO A MEDIDA
RESTE-SE FRUSTRADA, DISPENSO A INTIMACAO DA VITIMA COM APLICACAO
ANALOGICA DO ENUNCIADO N 104 DO FONAJUD. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 287735-36.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1228
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: NELIA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: VICENTE JOSE DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS N.:201402877352 DESPACHO VISTOS. ACOLHO A MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FLS. RETRO E DETERMINO QUE SE EXPECA NOVA INTIMACAO A
REQUERENTE A SER CUMPRIDA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE I
NCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA , NOS MOLDES DO ART. 172,2 DO CP C
C/C ART. 3 DO CPP, NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS. CASO A MEDIDA
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1885 de 1940