TJGO 06/11/2014 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV
AS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GO
IANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ___________________
_____________________________________________________________ PRO
CESSO: 201402857785 NOME: EURIPEDES TELES DE FARIA FILHO DESPACHO
CUIDAM-SE OS AUTOS DE REGIME ABERTO COM RECOLHIMENTO DOMICILIAR
SUBMETIDO AS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS, DENTRE ELAS A MONITORA
CAO ELETRONICA , JA DEVIDAMENTE IMPLANTADA NO REEDUCANDO NO DIA 2
2 DE AGOSTO DE 2014 (FLS. 09 DO RP) . CONTUDO, ANALISANDO NITIDAM
ENTE OS AUTOS, NOTO QUE SOMENTE EM 08.02.2015 (FLS. 02) O REEDUCA
NDO ALCANCARA O REQUISITO TEMPORAL PARA O BENEFICIO DO LIVRAMENTO
CONDICIONAL , RAZAO PELA QUAL, NAO HAVENDO OUTROS INCIDENTES A S
EREM ANALISADOS, AGUARDE-SE O FIEL CUMPRIMENTO DA PENA , SE NESSE
PERIODO NAO HOUVER NOVOS INCIDENTES, PROMOVENDO-SE A CONCLUSAO D
OS AUTOS EM 08.02.2015 PARA ANALISE DO BENEFICIO . GOIANIA-GO, AO
S 29/10/2014 13:46:31 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
221902-42.2012.8.09.0175
1415
EXECUCAO PENAL
BRUNO ERNESTO GONTIJO
ANTONIO GOMES NETO
10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ PROCESSO: 201202219025 NOME: B
RUNO ERNESTO GONTIJO DESPACHO ABRAM-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARG
A DOS AUTOS - AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. GOIANIA-GO, 29/10/2
014 WANESSA REZENDO FUSO BROM JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
68456-48.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1938
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CELIA ALVES DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: EDIMAR DOS SANTOS PALOMEQUE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201400684565 REU: CELIA ALVES DOS S
ANTOS SILVA DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. APO
S, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 04/11/2014 09:12:31 WANESSA REZENDO FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 130889-37.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 329
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: RUBENS SOUZA DA SILVA
ACUSADO
: LUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, NAO HA COMO MANTER O APENADO NAS CONDICOES DO REGIME
ABERTO DOMICILIAR, SENDO CASO DE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL,
HAJA VISTA QUE O SOMATORIO DA PENA EM SEDE DE UNIFICACAO, BEM ASS
IM O REGIME FIXADO NA NOVA CONDENACAO CONDUZ PARA A FIXACAO DO RE
GIME FECHADO. ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 111 C/C 11
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