TJGO 06/11/2014 - Pág. 1310 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 339320-30.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1516
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO NAZARENO SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 16338 GO - OSEMAR NAZARENO RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201403393200 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO D
E 05 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ATE A
PRESENTE DATA, DOS AUTOS DE N 9700018245 (FLS. 47), DESIGNO AUDIE
NCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC
ESSO PARA O DIA 31/10/2014, AS 14:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO PAR
A APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERM
OS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIE
NCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA,
O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTI
GO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO
CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA OFERECE-LA A DRA.
IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUBLICA, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS
AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396-A, 2. FICA AUTOR
IZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIEN
TE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL
DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, F
ACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA
PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER R
EALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA
CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O
(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINI
STERIO PUBLICO. GOIANIA, 08/10/2014. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 339320-30.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1516
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO NAZARENO SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 16338 GO - OSEMAR NAZARENO RIBEIRO
DESPACHO
:
CONCILIACAO/SUSPENSAO 12 VARA CRIMINAL JUIZ II DATA DA AUDIENCIA:
31/10/2014 HORARIO: 14:00 HORAS PROTOCOLO N 339320-30.2014.809.0
175 (201403393200) INFRACAO PENAL: ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97 J
UIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: MA
RIA CRISTINA DE MIRANDA REU: MARCIO NAZARENO SANTOS AUSENTE ADV.
DR. OSEMAR NAZARENO RIBEIRO OAB/GO N 16.338 =====================
========================================================= ATA DE
DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DO ACUSAD
O, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO. NA SEQUENCIA, A MM
JUIZA DELIBEROU O QUE SEGUE: VISTOS, ETC... AGUARDE-SE DECURSO DO
PRAZO DE APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA. " NADA MAIS HAVENDO P
ARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORM
E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______, (BRUNA DE OLIVEIRA)ESTAGI
ARIA-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREV
I. MARIA UMBELINA ZORZETTI MARIA CRISTINA DE MIRANDA JUIZA DE DIR
EITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO DEFENSORA
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/11/2014
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE GOIANIA
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