TJGO 24/11/2014 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014
Y DE SOUZA. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE T
ERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ___
__, ALINE VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O
DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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012.8.09.0175">379861-76.2012.8.09.0175
1551
ACAO PENAL
ATILA DOS SANTOS PEREIRA LIMA
EDNA GONCALVES BRASILINO
28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
35364 GO - VERONICA CANDIDA DOS SANTOS PAIVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 379861-76.2
012.8.09.0175 201203798614 VITIMA: EDNA GONCALVES BRASILINO ACUSA
DO: ATILA DOS SANTOS PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): DR. BRUNO DESUDETE
ESTELISTA VIANA, OAB/GO 31.815 AOS 11 DE NOVEMBRO DE 2014 AS 1 5
: 0 0 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTR
AVA O JUIZ DE DIREITO ALTAIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA C
ARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO A
CIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.
PRESENTE A VITIMA. PRESENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. AB
ERTA A AUDIENCIA, A VITIMA FOI OUVIDA NA FORMA PRECEITUADA PELO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRA
DO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A SEGUIR FOI OUVIDA A TEST
EMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, DAYANA CARLA SOUSA PURCENA, NA FOR
MA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO A
UDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A TES
TEMUNHA FOI DEVIDAMENTE IDENTIFICADA ATRAVES DE DOCUMENTO PESSOAL
E ASSINOU FOLHA DE CONTROLE DE PRESENCA QUE VAI ANEXADA AOS AUTO
S. A DEFESA DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA RESPO
STA ESCRITA. EM SEGUIDA FOI COLHIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO M
EDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTAD
A AOS AUTOS. NAO HOUVE REQUERIMENTO DAS PARTES, APENAS SOLICITARA
M APRESENTACAO DE MEMORIAIS. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU
O SEGUINTE: VISTOS ETC, CONSIDERANDO O DEPOIMENTO DA VITIMA E AS
DECLARACOES DO ACUSADO EM SEU INTERROGATORIO, NO SENTIDO DE QUE
RETOMARAM A VIDA EM COMUM, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDA
S NOS AUTOS 201203569860, POR QUANTO DESAPARECEU O PERICULUM IN M
ORA. CIENTES AS PARTES. DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO E CONCEDO V
ISTA AS PARTES, PARA ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. APRESENTAD
AS ESTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVE
NDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CON
FORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, ALINE VIANNA, ASSISTEN
TE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTA
IR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
81458-72.2010.8.09.0063
438
ACAO PENAL
JEFFERSON CAMPOS DIAS
LIGIA MARINA PEREIRA DA SILVA
6686
GO - FABIO PARRODE BADAUY
31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N : 438/10. RAS DECISAO ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS D
E ADMISSIBILIDADE DA APELACAO INTERPOSTA, RECEBO O RECURSO. INTIM
EM-SE A DEFESA TECNICA E O MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR AS
RAZOES, NO PRAZO DO ART. 600, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUCESS
IVAMENTE. APOS, COM OU SEM AS RAZOES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E
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