TJGO 26/11/2014 - Pág. 343 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 155007-38.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 757
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONALDO ASSIS MACIEL
VITIMA
: MATHEUS VINICIUS GONCALVES SOBRINHO VIEIRA
ADV ACUS
: 36957 GO - LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201401550074 ACUSADO : RONALDO ASS
IS MACIEL NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01 EM FACE DO EXPOSTO NA
CERTIDAO COLIGIDA A LAUDA 112-V DO FEITO OBJURGADO, REPASSO O EN
CARGO AO DR. JOSE DONIZETE, OAB/GO N 13.840, FICANDO O MESMO NOME
ADO PARA OFERECER OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 02. C
ASO NAO ATENDA AO CHAMADO DO PODER JUDICIARIO, ENCAMINHE OFICIO A
OAB-GO, SUBSECAO DE APARECIDA DE GOIANIA, SOLICITANDO QUE SEJA I
NDICADO UM DEFENSOR NO PRAZO DE 48 HORAS, HAJA VISTA QUE AS TODAS
AS TENTATIVAS DESSE JUIZO RESTARAM INFRUTIFERAS. 0 3 . INTIME-SE
. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2014. ANA CL
AUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 358143-59.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 1740
NATUREZA
: HABEAS CORPUS
IMPETRANTE
: TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
PACIENTE
: DAVID CARDOSO DE LIMA JUNIOR
ADV PACIENTE
: 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201403581430 REQUERENTE : TATIANE
DO NASCIMENTO BARCELLOS NATUREZA : HABEAS CORPUS DESPACHO 01. CUM
PRA-SE COM URGENCIA A DECISAO COLIGIDA A FOLHA 15 DO FEITO OBJURG
ADO. 02. INTIME-SE A NOBRE CAUSIDICA DO IMPUTADO, PARA QUE NO PRA
ZO MAXIMO DE 48 HORAS , JUNTE AOS AUTOS O AUTO DE PRISAO EM FLAGR
ANTE DO IMPUTADO PARA DEVIDA INSTRUCAO DE SEU PEDIDO, CONFORME DI
SPOSTO NA PORTARIA N 02/2014 EM VIGOR NESSE JUIZO, SOB PENA DE IN
DEFERIMENTO DO MESMO. 03 . APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CLS. 04. CUMP
RA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2014. ANA CLAUDIA V
ELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 358143-59.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 1740
NATUREZA
: HABEAS CORPUS
IMPETRANTE
: TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
PACIENTE
: DAVID CARDOSO DE LIMA JUNIOR
ADV PACIENTE
: 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201403581430 PACIENTE : DAVID CARD
OSO DE LIMA JUNIOR NATUREZA : HABEAS CORPUS DECISAO TATIANE DO NA
SCIMENTO BARCELLOS, IMPETROU ORDEM DE HABEAS CORPUS LIBERATORIO,
EM PROVEITO DE DAVID CARDOSO DE LIMA JUNIOR, ACUSADO PELA SUPOSTA
PRATICA DA CONDUTA ILICITA DESCRITA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I
E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATO
RA O DELEGADO DE POLICIA DO 4 DDP DESTA COMARCA. NESTE MESMO PROC
EDIMENTO, REQUER O RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO IMPUTADO
ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL E S
UA REMESSA AO PODER JUDICIARIO. 02.FORAM ACOSTADOS DOCUMENTOS AOS
AUTOS (FLS. 06/12, 22/68 E 72/77 DESTES AUTOS). 03.NA SEQUENCIA,
VIERAM-ME CONCLUSOS. SUCINTAMENTE JOEIRADOS. FUNDAMENTO E DECIDO
. DA ANALISE DA ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADA EM FAVOR DO PACI
ENTE 04.NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO LXVIII, DA CON
STITUICAO FEDERAL, E NO ARTIGO 647 DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL
PENAL DE REGENCIA, O HABEAS CORPUS E REMEDIO HEROICO DESTINADO A
RESGUARDAR O DIREITO DE IR, VIR E FICAR DO CIDADAO, SEMPRE QUE A
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