TJGO 08/01/2015 - Pág. 1423 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
: 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200900699935 DESPACHO OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO,
CONFORME REQUERIDO EM FOLHAS RETRO. APOS, INTIME-SE A PARTE REQUE
RIDA PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NO S
ILENCIO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA
SUBSTITUTA 4
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
26920-75.2013.8.09.0051
191
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ROBERTO FELINTO BARBOSA
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
ADV REQDO
: 33787 GO - MARCO AURELIO FRAUZINO BARBOSA
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO QUE O AUTOR NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO
CONSTANTE NOS AUTOS E NAO CONSTA NO PROCESSO OUTRO LUGAR ONDE O M
ESMO POSSA SER ENCONTRADO, ENTENDO QUE ELE SE ENCONTRA, PORTANTO,
EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE SE
JA EXPEDIDO EDITAL COLETIVO, COM PRAZO DE CINCO DIAS, FINDO O QUA
L DISPORA A PARTE REQUERENTE DO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HOR
AS PARA SE MANIFESTAR, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO (ABANDONO
DE CAUSA). INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
:
46752-85.1999.8.09.0051 ( 9900467523 )
AUTOS NR. : 371
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INSTITUTO MARIA AUXILIADORA
EXECUTADO
: JOSE MARIA DA ROCHA FILHO
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 2738
TO - SAMUEL MAURICIO DE MOURA PINHEIRO DE
DESPACHO
:
PROCESSO: 9900467523 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTE
MA RENAJUD, NO INTUITO DE LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO
JUDICIAL. OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE CONSULTA JU
NTO AO SISTEMA INFOJUD A FIM DE OBTER INFORMACOES EM NOME DA PART
E EXECUTADA, CONSIDERANDO A FRUSTRACAO DE OUTROS MEIOS. ENTENDO N
AO SER PASSIVEL, HAJA VISTA O SIGILO FISCAL DAS INFORMACOES, BEM
COMO ENCONTRA-SE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE
EFETIVACAO MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA DE REQUISI
CAO JUDICIAL AS INSTITUICOES DETENTORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM
DE QUE SEJAM FORNECIDOS SUBSIDIOS A RESPEITO DA LOCALIZACAO DO D
EVEDOR OU DE BENS A ESTE PERTENCENTES, NO INTUITO DE PERMITIR O R
EGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEP
CIONAL, APENAS CABIVEL QUANDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA
EVIDENCIA TER ESGOTADO AS VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM ESSA FI
NALIDADE. NO CASO EM DESFILE, NAO HA QUALQUER DEMONSTRACAO DE QUE
A PARTE EXEQUENTE TENHA EMPREENDIDO AS MEDIDAS A SEU ENCARGO, BE
M COMO QUE TOMOU PROVIDENCIAS NESSE SENTIDO, O QUE AFASTA O CABIM
ENTO DA MEDIDA REQUERIDA, DADA SUA EXCEPCIONALIDADE. A CORROBORAR
ESSE ENTENDIMENTO, JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRA
VO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUCAO.
EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPOS
SIBILIDADE. 1. O ACORDAO RECORRIDO ESTA EM CONSONANCIA COM A JURI
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