TJGO 08/01/2015 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
SPRUDENCIA DESTE C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, FIRMADA NO SENT
IDO DE QUE "A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, PARA FORNECI
MENTO DE INFORMACOES, E PROVIDENCIA ADMITIDA EXCEPCIONALMENTE, JU
STIFICANDO-SE TAO SOMENTE QUANDO DEMONSTRADO TER O CREDOR ESGOTAD
O TODOS OS MEIOS A SUA DISPOSICAO PARA ENCONTRAR BENS PASSIVEIS D
E PENHORA, O QUE NAO OCORRE NO CASO DOS AUTOS" (AGRG NO RESP N 59
5.612/DF, RELATOR O MINISTRO HELIO QUAGLIA BARBOSA, 4 TURMA, DJ 1
1/02/2008). 2. EM RELACAO AO PEDIDO DE INFORMACOES PARA FINS DE L
OCALIZACAO DO ENDERECO DO EXECUTADO "O RACIOCINIO A SER UTILIZADO
NESTA HIPOTESE DEVERA SER O MESMO DOS CASOS EM QUE SE PRETENDE L
OCALIZAR BENS DO DEVEDOR, POIS TEM O CONTRIBUINTE OU O TITULAR DE
CONTA BANCARIA DIREITO A PRIVACIDADE RELATIVA AOS SEUS DADOS PES
SOAIS, ALEM DO QUE NAO CABE AO JUDICIARIO SUBSTITUIR A PARTE AUTO
RA NAS DILIGENCIA QUE LHE SAO CABIVEIS PARA DEMANDAR EM JUIZO." (
RESP N 306.570/SP, RELATORA A MINISTRA ELIANA CALMON, DJU DE 18/0
2/2002). 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENDO ASS
IM, DEVE O EXEQUENTE DILIGENCIAR PERANTE OS CARTORIOS DE REGISTRO
DE IMOVEIS E/OU OUTROS ORGAOS COM O INTUITO DE ENCONTRAR BENS DO
S EXECUTADOS PASSIVEIS DE PENHORA. POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PE
DIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL E DETERMINO A INTIM
ACAO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE DILIGENCIE POR OUTROS MEIOS, EM
05 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014. R
AQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA 11
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
38209-44.2009.8.09.0051 ( 200900382095 )
303
EXECUCAO
LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA
DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CONSTANTINO L
21115 GO - TALI BLANCHE
26158 GO - LANDO BORGES BOTTOSSO
24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
11818 GO - FABIO CARRARO
DESPACHO
:
DECISAO PROCEDA-SE A CONSULTA VIA INFOJUD DO ATUAL ENDERECO DA PA
RTE REQUERIDA, CONFORME POSTULADO AS FL. RETRO. APOS A RESPOSTA,
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERC
IA, RENOVE-SE A INTIMACAO, DESTA FEITA PESSOALMENTE E COM PRAZO D
E 48 HORAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014
. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA 11
PROTOCOLO NR.
:
61839-90.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 583
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ELETRO BRASIL MATERIAIS ELETRONICOS LTDA
EXECUTADO
: PWA INSTALACOES ELETRICOS LTDA
ADV EXEQTE
: 27807 GO - DIOGO ALMEIDA DE SOLZA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201300618390 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SIS
TEMA RENAJUD, NO INTUITO DE BLOQUEAR OS BENS PASSIVEIS DE CONSTRI
CAO JUDICIAL. APOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DE PROSSEGU
IMENTO AO FEITO, EM 05 DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO D
E 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA 11
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
296619-77.2010.8.09.0051
2107
CONSIGNATORIA
LEONARDO MONTEIRO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTI
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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