TJGO 08/01/2015 - Pág. 1523 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
RODRIGO FRASSETTO GOES
DESPACHO
:
DECISAO A PARTE AUTORA NAO COMPROVOU QUE CUMPRIU DETERMINACAO DE
FL. 72, NA QUAL DEVERIA TER ATENDIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 290 DO
CODIGO CIVIL. DESTA FEITA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO, QUANT
O A CESSAO DE CREDITO. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE
NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO/CITACAO, CONFORME SOLICITADO.
EXPECA-SE, POIS O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSI
TANDO-O EM MAOS DA REQUERENTE OU DE QUEM ESTE INDICAR, DEVENDO O
SR. OFICIAL DE JUSTICA, POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, QU
ALIFICAR O DEPOSITARIO DOS BENS, INDICANDO ENDERECO, LOCAL DE TRA
BALHO, CPF, RG, NOME DOS PAIS, E O CARGO EXERCIDO JUNTO AO BANCO,
ADVERTINDO-O DE QUE O VEICULO NAO PODERA SER RETIRADO DA COMARCA
DE GOIANIA, ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DESTINADO A PURGACAO DA M
ORA, ART. 3, 2 DO DECRETO-LEI N 911/69, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA
A ORDEM JUDICIAL. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA,
VIA MANDADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESE
NTAR RESPOSTA POR ESCRITO, FICANDO AUTORIZADA AS PRERROGATIVAS PR
EVISTAS NO 2, DO ART. 172 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO SENDO
LOCALIZADO O REU, DEVERA O AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCONT
RA-LO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. SE NECESSARIA A DILACAO,
CONCEDO DESDE JA O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. NO TOCANTE A
CITACAO, VERIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE EXISTE SUSPEITA
DE OCULTACAO, DEVERA INTIMAR QUALQUER PESSOA DA FAMILIA, OU EM S
UA FALTA A QUALQUER VIZINHO, QUE NO DIA IMEDIATO, VOLTARA, A FIM
DE EFETUAR A CITACAO, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 227 E 228 D
O CPC. CONSTANDO NOS AUTOS QUE A CITACAO DO REU SE DEU NA MODALID
ADE HORA CERTA, PROCEDA A SRA. ESCRIVA O ENVIO DA CARTA RESPECTIV
A, DANDO-LHE DE TUDO CIENCIA. FEITO ISTO, DEIXANDO O DEMANDADO DE
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, COM FUNDAMENTO NA ATRIBUICAO
ESTABELECIDA NO INCISO XVI DO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR N. 80/9
4, DETERMINO A REMESSA DO FEITO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS, PARA QUE INDIQUE UM ADVOGADO PARA ATUAR NO PROCESSO COMO
CURADOR DO REU REVEL, QUE DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE A APRE
SENTAR A DEFESA NO PRAZO LEGAL. CERTIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUS
TICA QUE A CITACAO FOI EFETIVADA, DEIXANDO O REU TRANSCORRER IN A
LBIS O PRAZO PARA DEFESA, BEM COMO PARA O PAGAMENTO DA INTEGRALID
ADE DO DEBITO, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA PROPOSTA, QUE O
S AUTOS SEJAM CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO. DO CONTRARIO, A
PRESENTANDO O REU SUA DEFESA, APOS A INTIMACAO DO AUTOR PARA IMPU
GNA-LA EM 10 DIAS, QUE OS AUTOS SEJAM CONTADOS, PREPARADOS, A CON
CLUSAO. HAVENDO PURGACAO DA MORA, A QUAL DEVERA SER COMPROVADA PE
LO DEVEDOR NO VALOR INTEGRAL DA DIVIDA, CONFORME DECISAO PROFERID
A PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO RESP 1.418.593/MS, DE REL
ATORIA DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, EXPECA-SE MANDADO DE REST
ITUICAO DO BEM MOVEL. COMPARECENDO O REU PARA ALEGAR EXISTENCIA D
E EVENTUAL ACAO CONEXA, NAO APRESENTANDO CERTIDAO NARRATIVA EM 05
DIAS, A QUAL DEVERA SER ELABORADA DE MANEIRA COMPLETA, CONSTANDO
QUAIS SAO OS PEDIDOS E A CAUSA DE PEDIR, PARTES E DATA DO PRIMEI
RO DESPACHO, DEVERAO OS AUTOS PROSSEGUIR EM SEUS TERMOS ULTERIORE
S. CONSTATANDO A SERVENTIA QUE SE TRATAM DE ACOES CONEXAS, SENDO
O JUIZO DA OUTRA DEMANDA O PREVENTO, DEVERA PROMOVER A REMESSA DO
S AUTOS. POR OUTRO LADO, VERIFICANDO QUE ESTE JUIZO E O COMPETENT
E PARA DIRIMIR OS LITIGIOS, DEVERA EXPEDIR O RESPECTIVO OFICIO CO
M O FIM DE SOLICITAR A REMESSA DOS AUTOS. DEIXANDO A PARTE AUTORA
DE PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, INTIME-SE PARA FAZE-L
O EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. NO SILENCIO, REITERE SUA INTI
MACAO PESSOAL PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVE O PAGAMENT
O, OU AINDA, VIA EDITAL COLETIVO, CASO NECESSARIO. INTIME-SE. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA
SUBSTITUTA
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