TJGO 08/01/2015 - Pág. 1844 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
AUTOS NR. : 1952
NATUREZA
: REMOCAO DE CURADOR
REQUERENTE
: AMV
RAVT
REQUERIDO
: EV
ADV REQTE
: 32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
25420 GO - ANA LUIZA DE ARAUJO RIBEIRO
DESPACHO
:
REGINA ALICE VASCONCELOS TAVARES, IRMA DO INTERDITADO ENIO VASCON
CELOS, FORMULOU O PRESENTE PEDIDO DE REMOCAO DE CURADOR, TENDO EM
VISTA QUE A CURADORA NOMEADA, ALICE MOREIRA VASCONCELOS ENCONTRA
-SE DEBILITADA EM RAZAO DA IDADE AVANCA E DIVERSAS DOENCAS. JUNTO
U DOCUMENTOS (FLS. 05/22). JUNTOU PROCURACAO DA ATUAL CURADORA DO
INCAPAZ OUTORGANDO PODERES AO PROCURADOR CONSTITUIDO (FL. 34). C
OM VISTA DOS AUTOS O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA PROCEDENC
IA DO PEDIDO (FLS. 37/38). E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE AOS
DOCUMENTOS JUNTADOS, VERIFICA-SE QUE A ATUAL CURADORA DO INCAPAZ
ENCONTRA-SE COM 86 ANOS DE IDADE, E EM RAZAO DESSA IDADE AVANCADA
SOFRE COM DIVERSAS DOENCAS, CONFORME SE CONSTATA PELOS LAUDOS ME
DICOS JUNTADOS AS FLS. 05/21. CONSIDERANDO QUE A ATUAL CURADORA E
STA DE ACORDO COM O OBJETO DA PRESENTE ACAO E QUE A REQUERENTE E
IRMA DO INCAPAZ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E NOMEIO REGINA ALICE
VASCONCELOS TAVARES CURADORA DE ENIO VASCONCELOS, A QUAL DEVERA S
ER INTIMADA PARA VIR PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL, E ENTRAR NO EXE
RCICIO DO ENCARGO. DETERMINO SEJA A PRESENTE SENTENCA INSCRITA NO
REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS COMPETENTE, FAZENDO-SE A SUA PUBLIC
ACAO NA IMPRENSA OFICIAL POR TRES VEZES, CONFORME EXIGENCIA PREVI
STA NA PARTE FINAL DO ARTIGO 1.184, DO C.P.C. E NO ART. 9, III, D
O CODIGO CIVIL. SEM CUSTAS, VEZ QUE LHE DEFIRO OS BENEFICIOS DA A
SSISTENCIA JUDICIARIA. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. P. R. INTIME
-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
83939-89.2012.8.09.0175
940
DIVORCIO LITIGIOSO
JGF
LJFDG
10316 GO - MICHAELSON FERREIRA DE LOIOLA
28325 GO - LUCIANO MORI MACHADO
30696 GO - UILSON ALCANTRA MANZAN JUNIOR
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR JOAO GARIBALD
I FILHO EM FACE DE LUCIANA DE JESUS FERNANDES DIAS GARIBALDI, AMB
OS QUALIFICADOS. O AUTOR INFORMA QUE AS PARTES SE CASARAM EM 15 D
E SETEMBRO DE 2006 PELO REGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS. PEDE
O DIVORCIO E A PARTILHA DOS BENS MOVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA
DO MATRIMONIO, QUAIS SEJAM: DUAS GELADEIRAS, DOIS TELEVISORES E D
OIS FOGOES. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 04/08. CITADA, A REQUERIDA
APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 23/26. ALEGA QUE O AUTOR E VICIADO
EM DROGAS E QUE CONTRIBUIU PARA QUE A RE TAMBEM SE VICIASSE, O Q
UE TERIA CULMINADO EM VARIOS DISTURBIOS FISIOLOGICOS E PSICOLOGIC
OS, IMPOSSIBILITANDO-A DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL. AFIRMA QUE O
REQUERENTE E SERVIDOR PUBLICO E PERCEBE REMUNERACAO MENSAL NO VA
LOR APROXIMADO DE R$ 10.000,00. PEDE A CONDENACAO DO AUTOR AO PAG
AMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA NO VALOR DE QUATRO SALARIOS MINIMOS.
NAO JUNTOU DOCUMENTOS. IMPUGNACAO A CONTESTACAO (FLS. 31/32). DE
CISAO PARCIAL DE MERITO (FLS. 34/35): DECRETOU O DIVORCIO DO CASA
L; ESTABELECEU QUE O FEITO SEGUIRIA QUANTO A PARTILHA DE BENS E A
LIMENTOS, OS QUAIS FORAM FIXADOS PROVISORIAMENTE EM FAVOR DA REQU
ERIDA NO VALOR DE MEIO SALARIO MINIMO; DETERMINOU A INTIMACAO DA
RE PARA QUE JUNTASSE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA
HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, BEM COMO A INTIMACAO DAS PARTES PARA
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