TJGO 08/01/2015 - Pág. 1857 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
S
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
255920-89.2012.8.09.0175
3464
REVISIONAL DE ALIMENTOS
JBB
JPB
MB
JBBF
ADV REQTE
: 1000
TO - EURIPEDES MACIEL DA SILVA
ADV REQDO
: 10499 GO - AGENOR SABINO NEVES
35787 GO - LEANDRO SABINO BERTOLLETI
DESPACHO
:
I- DA EXCLUSAO DA PATERNIDADE: ACOLHO, COMO RAZOES DE DECIDIR, O
PARECER DO MINISTERIO PUBLICO PARA INDEFERIR O PEDIDO DO AUTOR VI
SANDO A EXCLUSAO DO SEU NOME JUNTO AO REGISTRO DE NASCIMENTO DOS
MENORES, VISTO QUE TAL PRETENSAO SOMENTE PODERA SER VEICULADA EM
ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE II DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO/INS
TRUCAO E JULGAMENTO: DESIGNO O DIA 04 DE JUNHO DE 2015, AS 15:30
HORAS PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO INT
IMEM-SE AS PARTES, SEUS PROCURADORES, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS P
E LO AUTOR (FL 03) E AS QUE O REQUERIDO ARROLAR NO PRAZO DE 30 DI
A S FACE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES
, DETERMINO SEJAM INTIMADOS, POR MANDADO, FAZENDO CONSTAR A ADVER
T ENCIA DE QUE, CASO NAO COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA OU SE RE
CU SE A DEPOR, SERA APLICADA A PENA DE CONFISSAO (ART 343, 1 DO C
PC ) II DA OFICINA DE PAIS: SEM PREJUIZO DA AUDIENCIA, RECOMENDO
OS PAIS PARA QUE COMPARECAM A OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIM
EI RA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NO AUDITORIO DESTE PREDIO, COM I
NIC IO AS 08 HORAS E TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPA
RACA O DOS GENITORES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MA
NEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES INFORMO QUE SER
AO F ORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARECIMENTO, SE NECESSARIO INTIMEM
-SE E CUMPRA-SE GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
PROTOCOLO NR.
: 400495-59.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2379
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: EPN
REQUERIDO
: ZDA
ADV REQTE
: 10545 GO - MONICA MARIA DE SIQUEIRA ROBERTO
ADV REQDO
: 26660 GO - CECILIA NEVES DA SILVA
DESPACHO
:
I DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA: A REQUERIDA PEDE SEJA R
ECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA SOB O ARGUMENTO DA INEXISTENC
I A DE UNIAO ESTAVEL COM A AUTORA CONTUDO, VERIFICA-SE QUE TAL QU
E STIONAMENTO IMPLICA NA ANALISE DO MERITO DA CAUSA O QUE SOMENTE
P ODE SER AVERIGUADO NA FASE INSTRUTORIA, POSSIBILITANDO A AMPLA
PR ODUCAO DE PROVAS ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR II DO PEDIDO CON
TR APOSTO: EXCLUO DO PRESENTE PLEITO A PRETENSAO FORMULADA PELA R
EQU ERIDA COMO PEDIDO CONTRAPOSTO PARA O AFASTAMENTO DA REQUERENT
E DO IMOVEL QUE PERTENCE A REQUERIDA, VEZ QUE TAL POSTULACAO, SE
CABI VEL, DEVERIA TER SIDO APRESENTADO NA FORMA DE RECONVENCAO II
I DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO: PARA REALIZACAO DA AUDI
ENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNO O DIA 16 DE JUNHO DE 201
5, AS 15:30 HORAS INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS PROCURADORES, AS TES
TEMU NHAS ARROLADAS PELA AUTORA A FL 09, AS ARROLADAS PELA REQUER
IDA A FL 75 FACE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL, I
NT IMEM-SE REQUERENTE E REQUERIDA, POR MANDADO, FAZENDO CONSTAR A
AD VERTENCIA DE QUE, CASO NAO COMPARECAM A AUDIENCIA DESIGNADA O
U SE RECUSEM A DEPOR, SERA APLICADA A PENA DE CONFISSAO (ART 343,
1 DO CPC) GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014
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