TJGO 08/01/2015 - Pág. 1911 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
DESPACHO
:
AO FINAL AS PARTES SOLICITARAM QUE OS DEBATES FOSSEM SUBSTITUIDOS
POR MEMORIAIS, O QUE FOI DEFERIDO. O MM. JUIZ DEFERIU O PEDIDO C
ONCEDENDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CADA PARTE.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 255409-75.2012.8.09.0051
: 218
: ACAO PENAL
: RODRIGO DE OLIVEIRA CALDEIRA SOUZA
RONALDO DE OLIVEIRA CALDEIRA SOUZA
VITIMA
: CLEVIO DA SILVA SANTOS
KETLEY CRISTINA ROCHA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO ACIMA E CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVAM
ENTE, AS PARTES PARA APRESENTAREM AS SUAS ULTIMAS ALEGACOES, EM
F ORMA DE MEMORIAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 403, 3, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIRE
I TO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
78785-40.2013.8.09.0051
: 74
: ACAO PENAL
: HERONISIO JOSE DE LIMA
JEAN MICHEL DA SILVA LIMA
VITIMA
: JOSE INACIO ALVES RIBEIRO
ADV ACUS
: 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
OBSERVO QUE, COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, OS AUTOS F
ORAM REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO A FIM DE APRESENTASSE MEMORI
AIS, CONFORME DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA (FL. 349). NESTA OP
ORTUNIDADE, A PROMOTORA DE JUSTICA OPINOU, A FL. 356, PELO CHAMAM
ENTO DO FEITO A ORDEM, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDA INTIMACAO PARA
A TESTEMUNHA GUILHERME HENRIQUE MIRANDA LIMA, NO ENDERECO DECLINA
DO A FL. 336, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO A EXCEPCION
ALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 172, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C
ONFORME PEDIDO DEFERIDO A FL. 341. POIS BEM. NAO MERECE ACOLHIMEN
TO A REFERIDA MANIFESTACAO, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE INTIMA
CAO DA TESTEMUNHA ENCONTRA-SE PRECLUSO, COM O ENCERRAMENTO DA INS
TRUCAO CRIMINAL E O INTERROGATORIO DO REU. ADEMAIS, O PROMOTOR DE
JUSTICA, PRESENTE NO DIA DA ULTIMA AUDIENCIA (FL. 349), DISPENSO
U A OITIVA DA MENCIONADA TESTEMUNHA. POR FIM, CUMPRE RESSALTAR QU
E DE ACORDO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE FL. 343, O PEDIDO DA AC
USACAO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 341. CO
NSTATO, AINDA, QUE O REFERIDO MANDADO FOI EXPEDIDO PARA O ENDEREC
O DECLINADO PELO MINISTERIO PUBLICO E CONSTOU, AO FINAL, A OBSERV
ACAO AO OFICIAL DE JUSTICA DE QUE, CASO NECESSARIO, USAR A EXCEPC
IONALIDADE DO ARTIGO 172, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM,
INDEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS
AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE APRESENTE, NO PRA
ZO LEGAL, AS SUAS ULTIMAS ALEGACOES, EM FORMA DE MEMORIAIS, CONFO
RME JA DETERMINADO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 470744-98.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 736
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JEAN MICHEL DA SILVA LIMA
ADV REQTE
: 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. ED
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