TJGO 08/01/2015 - Pág. 2001 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
OS SOUZA FILHO E LUIZ FELIPE MOREIRA BATISTA, MEDIANTE TERMO DE C
OMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E TERMO DE FIAN
CA, SOB PENA DE REVOGACAO, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS SEGUINTES CO
NDICOES: I- COMPARECEREM A CADA DOIS MESES PARA JUSTIFICAR SUAS A
TIVIDADES NA ESCRIVANIA DA 8 VARA CRIMINAL (SALA 225 DO FORUM CRI
MINAL), E AINDA NAO SE AUSENTAREM DA COMARCA ONDE RESIDEM POR MAI
S DE OITO DIAS, SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; II- COMUNICAREM A ES
TE JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO. III- PAGAR A FIANCA CUJO V
ALOR ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS (ART. 325, II, DO CPP),
OU SEJA, R$ 7.240,00 (SETE MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS), A QUA
L REDUZO NO MAXIMO DE 2/3, OU SEJA, R$ 4.826,66 (QUATRO MIL OITOC
ENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME
AUTORIZA O ART. 325, 1, INC. II, DO CPP), RESULTANDO NA QUANTIA D
EFINITIVA DA FIANCA EM R$ 2.413,34 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TREZE
REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CADA UM DOS AUTUADOS. TUD
O SOB PENA DE SER REVOGADO O BENEFICIO ORA CONCEDIDO, COM A EXPED
ICAO DE MANDADO DE PRISAO CONTRA SUAS PESSOAS. LAVREM-SE TERMO DE
LIBERDADE PROVISORIA, QUE DEVERAO SER ASSINADOS PELOS AUTUADOS C
ONCORDANDO COM AS CONDICOES ACIMA. PRESTADA AS FIANCAS, EXPECAM-S
E ALVARAS DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS. O
S PRESOS DEVERAO SER ADVERTIDOS QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS IMPOSTAS, TERAO OS BENEFICIOS REVOGADOS E EXPEDIDO MANDA
DO DE PRISAO CONTRA SUAS PESSOAS (ART. 282, C/C ART. 350, P.U., D
O CPP). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA,
17 DE NOVEMBRO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREIT
O
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
465358-87.2014.8.09.0175
1511
FLAGRANTE/INQUERITO
THAYLLER VINICIUS MARTINS MAGALHAES
REGINALDO NUNES DE SOUSA
JOAO BATISTA CORNELIO DA SILVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA A THAYLLE
R VINICIUS MARTINS MAGALHAES, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE CO
MPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E TERMO DE FIANCA, SOB PENA DE
REVOGACAO, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: I- COMP
ARECER A CADA DOIS MESES PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES NA ESCRI
VANIA DA 8 VARA CRIMINAL (SALA 225 DO FORUM CRIMINAL), E AINDA NA
O SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE OITO DIAS, SEM A
UTORIZACAO DESTE JUIZO; II- COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDAN
CA DE ENDERECO. III- PAGAR A FIANCA CUJO VALOR ARBITRO EM 10 (DEZ
) SALARIOS MINIMOS (ART. 325, II, DO CPP), OU SEJA, R$ 7.240,00 (
SETE MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS), A QUAL REDUZO NO MAXIMO DE 2
/3, OU SEJA, R$ 4.826,66 (QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE E SEIS RE
AIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME AUTORIZA O ART. 325, 1,
INC. II, DO CPP), RESULTANDO NA QUANTIA DEFINITIVA DA FIANCA EM
R$ 2.413,34 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E QUATR
O CENTAVOS). TUDO SOB PENA DE SER REVOGADO O BENEFICIO ORA CONCED
IDO, COM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO CONTRA SUA PESSOA. LAVR
E-SE TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO
INDICIADO CONCORDANDO COM AS CONDICOES ACIMA. PRESTADA A FIANCA,
EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRES
O. O PRESO DEVERA SER ADVERTIDO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS IMPOSTAS, TERA O BENEFICIO REVOGADO E EXPEDIDO MANDADO D
E PRISAO CONTRA SUA PESSOA (ART. 282, C/C ART. 350, P.U., DO CPP)
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE
DEZEMBRO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 102977-13.2008.8.09.0051 ( 200801029770 )
AUTOS NR. : 352
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