TJGO 08/01/2015 - Pág. 2006 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PROTOCOLO NR.
: 353980-23.2008.8.09.0051 ( 200803539805 )
AUTOS NR. : 953
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS SILVA DE BRITO
VITIMA
: SILVIO CASTRO E SILVA
ADV ACUS
: 10889 GO - HELIO BAHIA PEIXOTO
ADV VIT
: 24138 GO - PAULO RICARDO LICODIEDOFF
DESPACHO
:
EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: VISTAS ETC... ESTANDO
DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O CUMPRIMENTO PELO ACUSADO DAS
CONDICOES ESTABELECIDAS DURANTE A AUDIENCIA DE SUSPENSAO DO PROCE
SSO, CONFORME TERMO DE FLS. 173/174, COMPROVANDO-SE O COMPARECIME
NTO PELO PERIODO DE 2 ANOS (VIDE FLS. 202), BEM COMO O RESSARCIME
NTO DA VITIMA, CONFORME SE VE PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 214/216, S
O RESTA A ESTE JUIZO DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO N
OS TERMOS DO 5 DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. PUBLICADA EM AUDIENC
IA FICAM AS PARTES DESDE JA INTIMADAS. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE A
POS AS DEVIDAS BAIXAS. . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE T
ERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___, ASSISTENTE DO M.M. JUI
Z O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADO:
PROTOCOLO NR.
:
71876-66.2011.8.09.0175 ( 201100718766 )
AUTOS NR. : 484
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAIRO GOMES CORREIA JUNIOR
VITIMA
: PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA
ADV ACUS
: 19251 GO - CELIO EMEDIATO GERHARDT
DESPACHO
:
DESPACHO TENDO EM VISTA TELEGRAMA E DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTICA (STJ) DE FLS. RETRO, OS QUAIS INFORMAM A EXTINCAO DA P
UNIBILIDADE DO REU JAIRO PELA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO
PUNITIVA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM A RESPECTIVA
BAIXA NA DISTRIBUICAO GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014. ROGERIO CA
RVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 463017-88.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1507
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RAFAEL JESUS DA SILVA
VITIMA
: DANILO ROSA DIAS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM DISPENSAR O VALOR DA FIANCA ARBITRADA P
ELA AUTORIDADE POLICIAL FACE A CONDICAO SOCIECONOMICA DO INDICIAD
O E CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA A RAFAEL JESUS DA SILVA, MEDIAN
TE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, S
OB PENA DE REVOGACAO, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS SEGUINTES CONDICO
ES: I- COMPARECER A CADA DOIS MESES PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDAD
ES NA ESCRIVANIA DA 8 VARA CRIMINAL (SALA 225 DO FORUM CRIMINAL),
E AINDA NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE OITO
DIAS, SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; II- COMUNICAR A ESTE JUIZO QUA
LQUER MUDANCA DE ENDERECO. TUDO SOB PENA DE SER REVOGADO O BENEFI
CIO ORA CONCEDIDO, COM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO CONTRA SU
A PESSOA. LAVRE-SE TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, QUE DEVERA SER
ASSINADO PELA AUTUADO CONCORDANDO COM AS CONDICOES ACIMA. EXPECASE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. O PR
ESO DEVERA SER ADVERTIDO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDA
S IMPOSTAS, TERA O BENEFICIO REVOGADO E EXPEDIDO MANDADO DE PRISA
O CONTRA SUA PESSOA (ART. 282, C/C ART. 350, P.U., DO CPP). PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEMB
RO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2006 de 3593