TJGO 08/01/2015 - Pág. 2093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
DESPACHO
:
AUTOS N 1474/14 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01A/01C, POR PREENCHER
OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO AR
TIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI
N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA
SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE J
USTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITU
IR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFE
NSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDIC
IARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. RETRO, POSTO QUE DEFI
RO. GOIANIA/GO, 10 DE DEZEMBRO DE 2014. DONIZETE MARTINS DE OLIVE
IRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 445371-49.2014.8.09.0051
: 1469
: FLAGRANTE/INQUERITO
: CICERO COELHO DE MAGALHAES
NATANAEL COSTA ARAUJO
VITIMA
: JOSE SOBRINHO MARTINS LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1469/2014 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, CONCLUSOS. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014. DONIZETE MARTINS
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
315984-31.2013.8.09.0175
1056
FLAGRANTE/INQUERITO
FE PUBLICA
PLINIO JUNIO DE SOUZA
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
30832 GO - GILBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201303159842 DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 190, EXPECA-SE NO
VO MANDADO DE INTIMACAO AO ACUSADO PLINIO JUNIO DE SOUZA , NO END
ERECO DE FLS. 190, PODENDO, DESDE LOGO, O SR. OFICIAL DE JUSTICA
SE VALER DAS FACULDADES DO ART. 172, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. FICA AUTORIZADA, AINDA, A COMUNICACAO VIA EDITAL, ACASO PRESE
NTES OS REQUISITOS PARA TANTO. EFETIVADA INTIMACAO PESSOAL, OU VI
A EDITAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PAR
A OS FINS DO ART. 600, 4, DO C.P.P. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 20
14. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 318156-77.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 929
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IVAN MESSIAS PEREIRA IMPERATRIZ
VITIMA
: A INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 201203181560 NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 116/2010, DO CONSE
LHO NACIONAL DE JUSTICA E PROVIMENTO N 29/2014, DA CORREGEDORIA G
ERAL DE JUSTICA DE GOIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE TRANSITO E
M JULGADO DE FLS. 71-VERSO, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DEFINIT
IVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENA
L (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA) , A FIM DE QUE O
SENTENCIADO IVAN MESSIAS PEREIRA IMPERATRIZ POSSA DAR INICIO AO C
UMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA. EM CONSEQUENCIA, REVOGO
A PRISAO DECRETADA AS FLS. 75. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
. GOIANIA/GO, 11 DE DEZEMBRO DE 2.014. DONIZETE MARTINS DE OLIVEI
RA JUIZ DE DIREITO
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