TJGO 08/01/2015 - Pág. 2125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PROTOCOLO NR.
: 309423-54.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1031
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ILDEMAR DA SILVA DE OLIVEIRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO: PRIMEIRAMENTE, CUMPRE OBSERVAR QUE A MATERIA TRAZIDA NA
DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 68/79, PARA AO FINAL SER REQUERIDA A A
BSOLVICAO DO ACUSADO, SE TRATA DE CONTEXTO FATICO E SOMENTE PODER
A SER APRECIADA EM MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, APOS A INSTRUCAO
PROBATORIA A SER REALIZADA NESTE FEITO, RAZAO PELA QUAL PREJUDICA
DO O ALUDIDO PLEITO ALI CONSTANTE. NESSE SENTIDO, NOS TERMOS DO A
RT. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO
O DIA ____/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRI
CAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E, TAMBEM, AO INTERROGA
TORIO DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE QUE NAO FORAM ARROLADAS TESTEMUNH
AS NA DEFESA PRELIMINAR DE FLS. RETRO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES Q
UE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400,
DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTU
AIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONH
ECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, D
O CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PRE
VIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDI
CADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA,
NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08),
VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA CO
MO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. DATA
SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
6683-83.2014.8.09.0051
1190
ACAO PENAL
JOAQUIM FRANCISCO DOS PASSOS
CELSO SILVA DA MOTA
8693
GO - GEORGE HIDASI
27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
DESPACHO
:
E O SUCINTO RELATO. DECIDO. FRENTE A ESSA SITUACAO, ENTENDO ADEQU
ADA A MEDIDA CAUTELAR, DE PROIBICAO DO ACUSADO CELSO SILVA DA MOT
A DE MANTER QUALQUER CONTATO COM A VITIMA JOAQUIM FRANCISCO DOS P
ASSOS OU SEUS PARENTES (ESPOSA E DUAS FILHAS), INCLUSIVE DETERMIN
O UMA DISTANCIA MINIMA A SER RESGUARDADA, DE 300 METROS. INTIME-S
E O ACUSADO, ADVERTINDO-O QUE O DESCUMPRIMENTO DESSA OBRIGACAO, I
MPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BAS
E NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIM
E-SE A VITIMA, INFORMANDO DA CAUTELAR DE PROIBICAO DO ACUSADO DE
SE APROXIMAR DESTA OU DE SUA FAMILIA, SOLICITANDO QUE, EM SENDO D
ESCUMPRIDA A MEDIDA, ELA INFORME A ESTE JUIZO PARA QUE AVALIACAO
DAS CONSEQUENCIAS. INTIME-SE. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014. JO
AO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
6683-83.2014.8.09.0051
1190
ACAO PENAL
JOAQUIM FRANCISCO DOS PASSOS
CELSO SILVA DA MOTA
8693
GO - GEORGE HIDASI
27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1190/14 (201400066837) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2125 de 3593