TJGO 08/01/2015 - Pág. 2126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA __
__/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA V
ITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DAQUELAS ARROLADAS
NA DEFESA PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. CI
ENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUD
IENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDA
DE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER
A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE
QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS P
ERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE,
TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DES
IGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DAD
A PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO
, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE.
NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVE
RIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
204985-11.2013.8.09.0175
1409
REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
SP
CFJ
MASF
DHS
VGF
VRSN
VITIMA
: SFS
ADV VIT
: 35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO
35070 GO - SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO
ADV IND
: 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 05/03/2015, AS 11:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO..."
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/12/2014
NR. NOTAS : 24
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ERNANI SERGIO MAGALHAES
JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
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PROTOCOLO NR.
: 446633-50.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1969
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAX TULLER RAIMUNDO NASCIMENTO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201404466333 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FIN
S DA LEI N. 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO POSSUIR CONDENACAO E R
ESPONDER A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS (FLS. 49/53). CITE-SE O ACU
SADO POR MANDADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP. NA RESPOSTA, O ACUSA
DO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A
DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA
DEFENSOR, NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO COM ATRIBUICAO NESTA VARA PA
RA OFERECE-LA, O QUAL DEVERA TER VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIA
S, NA FORMA DO ARTIGO 396-A, 2. ATENDAM-SE OS REQUERIMENTO MINIST
ERIAIS DE FLS. 132. GOIANIA, 17.12.2013. MARIA UMBELINA ZORZETTI
JUIZA DE DIREITO
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