TJGO 08/01/2015 - Pág. 2814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APOS O TRANSITO EM JUL
GADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS, SEM PREJUIZ
O DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. P.R
.I. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 327364-35.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2378
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KEYLLA LOPES MENESES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
ADV REQDO
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O IMPROCEDENTE
, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXT
INTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC
, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA
CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBE
NCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA
IS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRADOS EM R$ 800,00, OBSE
RVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/1950. ANOTE-SE NO DI
STRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEV
IDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 17 D
E 11 DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
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:
:
:
111217-15.2013.8.09.0051
1018
MODIFICACAO DE CLAUSULA
MARLI NOGUEIRA DE SOUZA
BANCO ITAUCARD S/A
25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
37007 GO - GILBERTO BORGES DA SILVA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA A
PLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PEL
O INPC E MULTA DE MORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL
IDADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMEN
TE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLAR
AR A QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOSIT
ADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA
, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIP
ROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS A QUE
DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO AR
T. 21 DO CPC. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTUR
A REMANESCENTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS BAIXAS NECESSARIAS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAM
ENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 162243-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2106
NATUREZA
: COBRANCA
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