TJGO 08/01/2015 - Pág. 2880 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: ITAU UNIBANCO S/A
: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA
WENCESLAU GONCALVES R NETO
ANTONIO JULIO CAVALCANTE JUNIOR
ADV REQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201301302591 DESPACHO CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL D
E OFICIO DE FOLHAS 67, REITERO DETERMINACAO DE FLS. 64 E DEIXO DE
APRECIAR POR ORA O PEDIDO DE FOLHAS RETRO. INTIME-SE E CUMPRA-SE
. GOIANIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBST
ITUTA 4
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: 130259-50.2013.8.09.0051
: 1055
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: ITAU UNIBANCO S/A
: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA
WENCESLAU GONCALVES R NETO
ANTONIO JULIO CAVALCANTE JUNIOR
ADV REQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201301302591 DESPACHO INDEFIRO PEDIDO DE FOLHAS RETRO,
UMA VEZ QUE HA UMA DETERMINACAO JUDICIAL, CONFORME FOLHAS 67, IN
FORMANDO A PRORROGACAO DA SUSPENSAO DESTA ACAO. ISTO POSTO, AGUAR
DE-SE EM CARTORIO, O DECURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO,
EM OBSERVANCIA AO OFICIO DE FOLHAS 63. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA
4
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
162771-09.2001.8.09.0051 ( 200101627712 )
1229
ACAO MONITORIA
GRUA PRODUCOES E CRIACOES LTDA
LUANA MOVEIS E DESIGNER LTDA
17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
13520 GO - SERGIO REIS CRISPIM
ADV REQDO
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
SENTENCA GRUA PRODUCOES E CRIACOES LTDA PROPOS A PRESENTE ACAO MO
NITORIA EM FACE DE LUANA MOVEIS E DESIGNER LTDA, TODOS JA QUALIFI
CADOS NOS AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE A PAR
TE AUTORA ABANDONOU A CAUSA, POIS, CIENTE DA OBRIGACAO DE DAR AND
AMENTO, SOB PENA DE EXTINCAO, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME EDITAL D
E INTIMACAO COLETIVA DE FLS. 118/120. ESTA-SE, POIS, DIANTE DA HI
POTESE PREVISTA NO ART. 267, III, DO CPC, UMA VEZ QUE O AUTOR DEI
XOU DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM. O NOBRE SODALICIO GOIA
NO JA SE MANIFESTOU A RESPEITO DO TEMA: AGRAVO REGIMENTAL EM APEL
ACAO. JULGAMENTO MONOCRATICO. APLICACAO DO ART. 557 CAPUT DO CPC.
ACAO DE EXECUCAO. EXTINCAO DO FEITO. ART. 267, III C/C 1 CPC. IN
TIMACAO PESSOAL. AUSENCIA DE FATO NOVO. REEXAME DA MATERIA. IMPRO
VIMENTO. I- E AUTORIZADO AO RELATOR JULGAR MONOCRATICAMENTE O REC
URSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, QUANDO O RECURSO EST
IVER EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO R
ESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SU
PERIOR, COMO NO PRESENTE CASO. II- A INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA,
BEM COMO A INTIMACAO DE SEUS PATRONOS, VIA DIARIO DE JUSTICA PAR
A IMPULSIONAREM O FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) SOB PENA DE
EXTINCAO, OBEDECE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 267 DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL. III- DIANTE DA INEXISTENCIA DE MOTIVO PLAUSI
VEL PARA A REFORMA, VEZ QUE AUSENTES NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE M
ODIFICAR A CONVICCAO INICIAL DO RELATOR, DEVE SER MANTIDO O DECIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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