TJGO 08/01/2015 - Pág. 310 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ADV REQTE
: 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403800094 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE
QUE A PARTE AUTORA NAO JUNTOU DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE SUA IN
SUFICIENCIA FINANCEIRA. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS ACERCA DA CONCESSAO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA. EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EMBA
RGOS DO DEVEDOR. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INDEFERIMENTO. NECESSIDA
DE DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA. CONFIRMA-SE A DE
CISAO QUE INDEFERE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA
, QUANDO O MAGISTRADO A QUO, AO ANALISAR OS AUTOS, VERIFICA A AUS
ENCIA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE POBREZA, ASSIM COMO NAO SER A P
ARTE CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. INTELIGENCIA DO INCISO LXXI
V, DA CONSTITUICAO FEDERAL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO." ORI
GEM: 1 CAMARA CIVEL FONTE: DJ 14975 DE 09/04/2007 ACORDAO: 13/03/
2007 PROCESSO: 200603987162 COMARCA: MORRINHOS RELATOR: DES. JOAO
UBALDO FERREIRA RECURSO: 53464-7/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE
STE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIME-SE
A PARTE AUTORA NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, SOB ADVERTENCIA DE EXTINCAO DO FEITO. CUMPRA-SE
. GOIANIA,10 DE DEZEMBRO DE 2014. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ D
E DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 382478-22.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2138
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARIA LUCIA ALVES PEREIRA SOARES
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403824783 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE
QUE A PARTE AUTORA NAO JUNTOU DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE SUA IN
SUFICIENCIA FINANCEIRA. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS ACERCA DA CONCESSAO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA. EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EMBA
RGOS DO DEVEDOR. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INDEFERIMENTO. NECESSIDA
DE DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA. CONFIRMA-SE A DE
CISAO QUE INDEFERE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA
, QUANDO O MAGISTRADO A QUO, AO ANALISAR OS AUTOS, VERIFICA A AUS
ENCIA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE POBREZA, ASSIM COMO NAO SER A P
ARTE CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. INTELIGENCIA DO INCISO LXXI
V, DA CONSTITUICAO FEDERAL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO." ORI
GEM: 1 CAMARA CIVEL FONTE: DJ 14975 DE 09/04/2007 ACORDAO: 13/03/
2007 PROCESSO: 200603987162 COMARCA: MORRINHOS RELATOR: DES. JOAO
UBALDO FERREIRA RECURSO: 53464-7/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE
STE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIME-SE
A PARTE AUTORA NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, SOB ADVERTENCIA DE EXTINCAO DO FEITO. CUMPRA-SE
. GOIANIA,10 DE DEZEMBRO DE 2014. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ D
E DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 374407-31.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2097
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WATSON ISRAEL FERNANDES
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403744070 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE
QUE A PARTE AUTORA NAO JUNTOU DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE SUA IN
SUFICIENCIA FINANCEIRA. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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