TJGO 08/01/2015 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
DO DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA
DE FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. IN CASU, OS REQUISITOS E
XIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMACAO DO NUMERO D
E DIAS LABORADOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM AGOSTO E SETEMB
RO DE 2013 E DE ABRIL A OUTUBRO DE 2014 (FLS. FLS.253 DO 2 R.P) E
JUNTADA DE CERTIDAO CARCERARIA COMPROVANDO O BOM COMPORTAMENTO (
FLS.248/249 DO 2 R.P). ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA
LEP (COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JU
LGO PROCEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (T
RES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA, OCORRE
NDO O MESMO COM O SOMATORIO DE 12 HORAS ESTUDADAS. CONSIGNO QUE E
STA DECISAO SE REFERE AOS 141 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO DUR
ANTE AGOSTO E SETEMBRO DE 2013 E DE ABRIL A OUTUBRO DE 2014. PROC
EDA-SE A CONFECCAO DE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. PUBLIQUE-SE. INT
IMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 16
DE DEZEMBRO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
24442-21.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 167
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201000244428 NOME: SAULO SILVA DO ESPIRITO
SANTO MAE: TELMA CANDIDA SILVA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EX
ECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SEN
TENCIADO SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS.
AS FLS. 271 CONSTA INFORMACAO DE QUE, NAO OBSTANTE NAO HAJA NOS
AUTOS DECISAO QUE CONCEDEU A REMICAO DE PENAS EM RELACAO A 549 DI
AS TRABALHADOS PELO SENTENCIADO, ESTE PERIODO ENCONTRA-SE COMPUTA
DO NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 256/257, EM SEU ITEM 15. MANIFESTA
CAO MINISTERIAL AS FLS. 271, VERSO. SINTETICAMENTE RELATADOS, DEC
IDO. COM EFEITO, ASSISTE RAZAO AO SETOR DE CALCULO. NO TOTAL, EST
AO CONTIDOS NO CALCULO DE PENAS TRES PERIODOS DE REMICAO: 1) EVEN
TO N 09, CONTENDO 458 DIAS TRABALHADOS (DECISAO DE FLS. 91/92 DO
RP); 2) EVENTO N 10, CONTENDO 107 DIAS DE REMICAO (DECISAO DE FLS
. 117/118 RP); 3) EVENTO N 15, CONTENDO 549 DIAS DE REMICAO (SEM
DECISAO NOS AUTOS). LADO OUTRO, O RELATORIO DE FLS. 07 DO 3 CADER
NO DE INCIDENTES ATESTA QUE O SENTENCIADO TERIA TRABALHADO POR 11
14 (MIL CENTO E CATORZE) DIAS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, PERI
ODO COMPREENDIDO ENTRES OS MESES DE SETEMBRO DE 2009 E DEZEMBRO D
E 2013. NESTES TERMOS, VERIFICA-SE QUE, NAO OBSTANTE NAO HAJA NOS
AUTOS DECISAO CONCEDENDO A REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS CONTANTE
S DO EVENTO N 15 DO CALCULO DE FLS. 256/257, O TRABALHO REMIDO EN
CONTRA-SE COMPROVADO NOS AUTOS. SUBTRAINDO-SE DO TOTAL DE 1114 DI
AS (CONSTANTE DA CERTIDAO DE FLS. 07 DO 3 C.I.) OS 458 DIAS DECLA
RADOS REMIDOS NA DECISAO DE FLS. 91/92, BEM COMO OS 107 DIAS DECL
ARADOS REMIDOS NA DECISAO DE FLS. 117/118, OBTEM-SE A DIFERENCA D
E 549 DIAS, EXATAMENTE O PERIODO CONSIDERADO REMIDO NO CALCULO. A
SSIM, COMPROVADO NOS AUTOS O TRABALHO EXERCIDO PELO REEDUCANDO, E
VISANDO REGULARIZAR O FEITO, DECLARO A REMICAO DOS 549 DIAS TRAB
ALHADOS PELO SENTENCIADO. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE PENAS FAZE
NDO-SE CONSTAR OS 25 DIAS DECLARADOS REMIDOS NA DECISAO DE FLS. 2
69/270 DOS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO
DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
325488-61.2013.8.09.0175
700
EXECUCAO PENAL
JUAREZ DOS SANTOS
JULIA LORRAYNE GOMES ARAUJO
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882 de 3593