TJGO 09/01/2015 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
AUTOS N. 201404700670 DESPACHO DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. GOIANIA, 16 DE DEZ
EMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMIN
AL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 382449-85.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1297
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERIDO
: AE
DESPACHO
:
AUTOS N. 201403824490 NATUREZA: REPRESENTACAO DE QUEBRA DE SIGILO
TELEFONICO E INTERCEPTACAO TELEFONICA DECISAO CUIDAM-SE OS PRESE
NTES AUTOS DE REPRESENTACAO PELA DECRETACAO DE QUEBRA DE SIGILO T
ELEFONICO E INTERCEPTACAO TELEFONICA FORMULADA PELA AUTORIDADE PO
LICIAL DA DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE VE
ICULOS AUTOMOTORES, DR. FERNANDO HONORIO SAKURABA, VISANDO APURAR
A AUTORIA DE SUPOSTO DELITO CONTRA O PATRIMONIO PRATICADO EM DES
FAVOR DA VITIMA ERICK DOS REIS MESQUITA. O PEDIDO FOI DEFERIDO PO
R ESTE JUIZO (FLS. 25/30). CONFORME SE INFERE DA PORTARIA ELETRON
ICA N 934/2014-GDGPC ACOSTADA AS FLS. 32/33, O DELEGADO DE POLICI
A, DR. RODRIGO ARANA VARGAS FOI DESIGNADO PARA EXERCER A FUNCAO D
E DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A FURTOS E
ROUBOS DE VEICULOS AUTOMOTORES. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS MEDIDA
S CAUTELARES DE QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO E INTERCEPTACAO TELEF
ONICA SAO ATOS PERSONALISSIMAS DA AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTAN
TE, E QUE O DELEGADO QUE REQUEREU A MEDIDA FOI DESIGNADO PARA EXE
RCER SUAS FUNCOES EM OUTRA DELEGACIA DE POLICIA, DEFIRO O PEDIDO
DO DR. RODRIGO ARANA VARGAS ACOSTADO A FL. 31 E, EM CONSEQUENCIA,
AUTORIZO O SEU ACESSO AS GRAVACOES, DILIGENCIAS E TRANSCRICOES D
A INTERCEPTACAO TELEFONICA DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS, REFERENT
E AO IMEI N 351882060961188. CUMPRA-SE, OFICIANDO AO SOLICITANTE,
COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 201
4. PLACIDINA PIRES JUIZA DA DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 128634-88.2007.8.09.0051 ( 200701286347 )
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA
INDICIADO
: AE
DESPACHO
:
AUTOS N. 200701286347 NATUREZA: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARI
A E INTERCEPTACAO TELEFONICA DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINIS
TERIAL DE FL. 48 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE O
FICIE A AUTORIDADE POLICIAL REQUISITANDO A REMESSA DOS AUTOS DE I
NQUERITO POLICIAL REFERENTES AO CRIME INVESTIGADO, NO ESTADO EM Q
UE SE ENCONTRAM. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014. PLAC
IDINA PIRES JUIZA DA DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 359427-89.2008.8.09.0051 ( 200803594270 )
AUTOS NR. : 854
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERIDO
: AE
DESPACHO
:
AUTOS N. 200803594270 NATUREZA: REPRESENTACAO DE QUEBRA DE SIGILO
TELEFONICO DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 63
E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE OFICIE A AUTORIDAD
E POLICIAL REQUISITANDO A REMESSA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL
REFERENTES AO CRIME INVESTIGADO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.
DE OUTRO GIRO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE RE
PRESENTACAO DE QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO, UMA VEZ QUE O CD EM Q
UE ESTAVAM REGISTRADOS OS HISTORICOS DE CHAMADAS ENCAMINHADOS PEL
A EMPRESA DE TELEFONIA, JA FORAM ENTREGUES A AUTORIDADE POLICIAL,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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