TJGO 15/01/2015 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
480579-02.2011.8.09.0051
3445
REVISIONAL
VICENTE ARYCAN DE ALMEIDA
BANCO COMERCIAL BANCESA S/A
8774
GO - SOLON EDSON DE ALMEIDA NETO
3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
16650 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
DESPACHO
:
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR CIVEL PARA QUE PROC
EDA A DISTRIBUICAO NORMAL DOS AUTOS, PROCEDENDO O DESAPENSAMENTO
, UMA VEZ QUE SE TRATANDO DE ACAO EXECUTIVA EMBARGADA JA JULGADA
E ACAO REVISIONAL NAS QUAIS FIGURAM AS MESMAS PARTES, NAO HA RISC
O DE JULGAMENTOS CONFLITANTES, EIS QUE ALEM DA DIVERSIDADE DE PRO
C EDIMENTOS, NAO HA IDENTIDADE ENTRE A CAUSA E PEDIR DE FATO, O A
R T 103 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ASSIM PRELECIONA: REPUTAM-SE
C ONEXAS DUAS OU MAIS ACOES, QUANDO LHES FOR COMUM O OBJETO OU A
CA USA DE PEDIR NESTE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNA
L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INST
R UMENTO ACAO DE EXECUCAO AUSENCIA DE CONEXAO COM ACAO COGNITIVA
DE CUNHO REVISIONAL PREJUDICIALIDADE NAO DEMONSTRADA 1 CONSIDE RA
NDO A PREVISAO DE RITOS PROCESSUAIS DIVERSOS PARA O PROCESSAMEN T
O DA ACAO REVISIONAL E DO FEITO EXECUTORIO, TORNA-SE DESNECESSAR
IA A REUNIAO DOS PROCESSOS POR INEXISTIR QUALQUER PREJUIZO AS PAR
TES NA TRAMITACAO APARTADA, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES E A
U TONOMIA DA EXECUCAO EM RELACAO A DECLARATORIA; 2 OMISSIS AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO DECISAO MANTIDA (TJGO, 3 CAM A
RA CIVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO 273700-14 2014 8 09 0000, REL D E
S ITAMAR DE LIMA, JULGADO EM 02/09/2014, DJE 1629 DE 16/09/2014 N
EGRITEI) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO M ONO
CRATICA ACAO DE EXECUCAO ACAO REVISIONAL AJUIZADA POSTERIORM ENTE
CONEXAO INEXISTENCIA REUNIAO DE PROCESSOS INVIABILIDADE AUSENCIA
DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO I - CONSO
ANTE DICCAO DO CODEX PROCESSUAL CIVIL, REPUTAM-SE CONEX AS DUAS O
U MAIS ACOES, QUANDO LHES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR,
DE MODO QUE A REUNIAO DOS PROCESSOS SE JUSTIFICA PARA S E EVITAR
DECISOES CONFLITANTES (CONEXAO POR PREJUDICIALIDADE), EM OBSERVA
NCIA A ORDEM PUBLICA E A ECONOMIA PROCESSUAL II - CONSID ERANDO A
PREVISAO DE RITOS PROCESSUAIS DIVERSOS PARA O PROCESSAME NTO DA
ACAO REVISIONAL E DO FEITO EXECUTORIO, TORNA-SE DESNECESSA RIA A
REUNIAO DOS PROCESSOS POR INEXISTIR QUALQUER PREJUIZO AS PA RTES
NA TRAMITACAO APARTADA, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES E A UTON
OMIA DA EXECUCAO EM RELACAO A DECLARATORIA, QUE, INCLUSIVE, F OI
AJUIZADA POSTERIORMENTE PRECEDENTES DO STJ III - OMISSIS AG RAVO
REGIMENTAL CONHECIDO, MAS DESPROVIDO (TJGO, 1 CAMARA CIVEL, AGRAV
O DE INSTRUMENTO 90786-79 2014 8 09 0000, REL DES AMELIA MARTINS
DE ARAUJO, JULGADO EM 24/06/2014, DJE 1576 DE 03/07/2014 NEGRITEI
) ORA, DIANTE DESSE CONCEITO, E IMPOSSIVEL FALAR-SE EM C ONEXAO E
NTRE PROCESSO DE EXECUCAO, ONDE NAO E PROFERIDA SENTENCA DE MERIT
O, E O PROCESSO DE CONHECIMENTO, IN CASU, ACAO REVISIONAL AQUELE
ESTA EMBASADO EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONFORM E DEFINE
O ARTIGO 585 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENQUANTO NA AC AO DE C
ONHECIMENTO AS PARTES AINDA ESTAO A BUSCA DE PRETENSAO QUA NTO A
PROVA ADEMAIS, CUMPRE-ME ESCLARECER QUE POR SE TRATAR DE U MA ACA
O PROPOSTA CONTRA O BANCO COMERCIAL BANCESA S/A, MASSA FALI DA, N
AO SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DA RECUPERACAO, PORQUE AS AC
OES DE CONHECIMENTO, EM QUE A RECUPERANDA FIGURE COMO AUTORA OU R
E, CONTINUARAO NORMALMENTE ATE DEFINIDO O TITULO EXECUTIVO L IQUI
DO, NAO APLICANDO O JUIZO DITO UNIVERSAL ASSIM, INTIME-SE AS PART
ES E PROCEDA AS DEVIDAS BAIXAS INTIME-SE CUMPRA-SE GOIANI A, 18 D
E DEZEMBRO DE 2014 JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIVEL
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