TJGO 16/01/2015 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
RIDO E O PAI DA AUTORA. INFORMA QUE O MESMO NAO VEM CONTRIBUINDO
COM O SUSTENTO DA FILHA, MESMO TENDO CONDICOES DE FAZE-LO. 3.
AO
FINAL, REQUER QUE SEJA DEFERIDO ALIMENTOS PROVISORIOS NA PROPORCA
O DE 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS. 4. E O RELATORIO. PASSO A FUNDAM
ENTAR E DECIDO. 2. DOS FUNDAMENTOS 5. RECEBO A PETICAO INICIAL. 6
. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA. 7. NO QUE TANGE AOS ALIMENTOS,
A FIXACAO DO VALOR DEVE LEVAR EM CONTA O BINOMIO NECESSIDADE/POSS
IBILIDADE. OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO E SUA QUALIFICACAO NAO EST
AO DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS, ALEGA A AUTORA APENAS QUE O
REQUERIDO E EMPRESARIO,E REQUER QUE SEJA FIXADOS OS ALIMENTOS NO
VALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS. 8. ASSIM ENTENDO QUE 50% (C
INQUENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, A TITULO DE PENSAO
ALIMENTICIA PARA A FILHA, ATENDE AO BINOMIO. 3. DA DECISAO 9.
DE
FIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR DE 50% (CINQUENTA
POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, QUE SERA PAGO PELO REQUERI
DO MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA DA GENITORA DOS MENORES ATE O DIA 1
0 DE CADA MES, INDICADA A FL.06; 10.
NO INTUITO DE POSSIBILITAR A
S PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POS
SIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CO
NCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS
NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGU
NDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORU
M DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACAO
NO DIA ________ DE __________/____ AS __________HORAS, NA BANCA _
_________. 11.OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO
ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERA
DAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OC
ORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO.
12.INTIME-SE A AUTORA, VIA MANDADO. 13 . INTIME-SE PESSOALMENTE
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. 14. CITE-SE E INTIME-SE
O REQUERIDO, VIA MANDADO , ACERCA DOS TERMOS DESTA ACAO E PARA QU
E COMPARECA A AUDIENCIA, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO A CONCILIACAO R
ESTE FRUSTRADA, PODERA APRESENTAR RESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS, C
ONTADOS DA DATA DA SESSAO, UMA VEZ QUE AINDA QUE EXISTAM OUTRAS S
ESSOES DE MEDIACAO, O PROCESSO SEGUIRA O RITO NORMAL A PARTIR DA
DATA MENCIONADA. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2015. JUIZ WILLIAM FAB
IAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
450418-20.2014.8.09.0175
2132
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
MMDFSB
RFSJ
39935 GO - RICARDO DE BRITO RIBEIRO
40982 GO - ERLON CARNEIRO DE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201404504189 D E C I S A O 1. RECEBO A INICIAL. 2. DE
FIRO OS BENEFICIOS DE ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE EXEQUENTE. 3
. DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE INEXISTE PLANILHA DE CALCULOS
DO DEBITO ALIMENTAR ORA EXECUTADO. 4. POSTO ISSO, INTIME-SE O EX
EQUENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AP
RESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NOS TERMOS DO RITO DO ART
IGO 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A PLANILHA DEVERA SER CLARA,
COMPLETA, E CONTER AS SEGUINTES INFORMACOES: MES/ANO DA PRESTACA
O, VALOR DEVIDO, VALOR PAGO, JUROS 1% A.M., CORRECAO MONETARIA (I
NPC). JUROS E CORRECAO MONETARIA DEVERAO INCIDIR NO DEBITO E NAS
AMORTIZACOES. 5. JUNTADA A PLANILHA, DETERMINAREI A INTIMACAO DO
EXECUTADO NOS TERMOS PRETENDIDOS PELO EXEQUENTE. GOIANIA, 12 DE J
ANEIRO DE 2015. JUIZ WILLIAM FABIAN TITULAR DA 3 VARA DE FAMILIA
E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
453050-19.2014.8.09.0175
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
816 de 1072