TJGO 21/01/2015 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015
A PRECARIEDADE FINANCEIRA DA PARTE REQUERENTE, INDEFIRO-LHE OS BE
NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE AU
TORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRA
ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO
DO FEITO (ART. 257 DO CPC). GOIANIA, 07/01/2015. EDUARDO TAVARES
DOS REIS JUIZ DE DIREITO 201404496631
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 448958-79.2014.8.09.0051
: 1621
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
: IRON ANTONIO DE ANDRADE
ADVANIDES DE OLIVAIRA VALADAO ANDRADE
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN
ADV REQTE
: 29939 GO - ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ASSIM, NO CASO CONCRETO, A PARTE AUTORA COLACIONOU AOS AUTOS TAO
SOMENTE DECLARACAO DE NAO POSSUIR CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTA
S DO PROCESSO, DEIXANDO DE COLACIONAR OUTROS DOCUMENTOS HABEIS A
COMPROVAREM SUA ALEGADA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, DESTA FORMA
, FACE A AUSENCIA DE PROVAS CABAIS DA PRECARIEDADE FINANCEIRA DA
PARTE REQUERENTE, INDEFIRO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDIC
IARIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECO
LHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB P
ENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO (ART. 257 DO CPC). G
OIANIA, 07/01/2015. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO 2014
04489589
NR. PROTOCOLO
: 447660-52.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1618
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOHNSON RODRIGUES
REQUERIDO
: BANCO CITICARD S/A
ADV REQTE
: 21768 GO - CRISTIENE PEREIRA SILVA_COUTO
DESPACHO
:
TODAVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, (INCLUIDO PELA LEI N 12.810, DE 2013, PUBLICAD
A EM 16.05.2013, EM VIGOR), TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DISCRIMINO
U NA PETICAO INICIAL, A OBRIGACAO QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUAN
TIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO, R$ 1.156,73 (MIL CENTO E CINQUEN
TA E SEIS REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), EM 25 PAGAMENTOS REST
ANTES, DEFIRO O PLEITO CONSIGNATORIO NESTE VALOR, POREM, SEM SE I
LIDIR OU DESCONFIGURAR A MORA, NAO OBSTANDO SEUS EFEITOS, EM RAZA
O DA MATERIA JA SE ENCONTRAR PACIFICADA NA JURISPRUDENCIA DO STJ
E DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DEVENDO AS PARCELAS
VENCIDAS SEREM DEPOSITADAS INTEGRALMENTE, DE UMA SO VEZ, EM CONTA
JUDICIAL COM ESTRITO VINCULO AO PRESENTE PROCESSO, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS DA PUBLICACAO DESTA E AS VINCENDAS MES A MES, ATE
O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES, EM MESMA CONTA, PROCEDENDO-SE COMP
ROVACAO NOS AUTOS. NESTE DIAPASAO, CASO O AUTOR PREFIRA, PODERA O
PTAR PELO PAGAMENTO INTEGRAL, NO VALOR PACTUADO E, EM ASSIM SENDO
, DEVERA PROCEDER O PAGAMENTO NORMALMENTE SEM INTERMEDIACAO DO PO
DER JUDICIARIO, O QUE EVITARA QUE SEU NOME SEJA INSCRITO NOS CADA
STROS DE INADIMPLENTES OU QUE O TITULO DA DIVIDA SEJA PROTESTADO
OU SUSTADO/CANCELADO CASO TENHA SIDO PROTESTADO. INTIME-SE A PART
E AUTORA DESTA DECISAO E CITE-SE O REQUERIDO PARA QUERENDO, RESPO
NDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OS TERMOS DA ACAO. DEVE SER CON
SIGNADO NA CARTA QUE, NAO SENDO CONTESTADA A ACAO, PRESUMIR-SE-AO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA
(CPC, ARTS. 285 E 319). GOIANIA, 07/01/2015 EDUARDO TAVARES DOS R
EIS JUIZ DE DIREITO 201404476606
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