TJGO 22/01/2015 - Pág. 932 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015
AUTOS N.: 561/2014 - 201402000060 ACAO PENAL ACUSADO: ANTONIO GUE
DES MOURA DESPACHO DESIGNO O DIA 10/02/2015, A PARTIR DAS 08:00 H
ORAS, PARA AUDIENCIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CON
DICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI 9.099/95). INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE. IPORA-GO, 16 DE JANEIRO DE 2015. JOAO GERALDO MACHADO JUIZ
DE DIREITO (RESPONDENDO DECRETO JUDICIARIO N. 1.243/2013)
NR. PROTOCOLO
: 377273-05.2012.8.09.0076
AUTOS NR. : 525
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALTUIR FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: ALEXANDRO SIQUEIRA DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 525/2012 201203772739 ACAO PENAL ACUSADO: VALTUIR FERRE
IRA DA SILVA DESPACHO TENDO EM VISTA A INFORMACAO CONTIDA NO DOCU
MENTO DE FLS. 84, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO VALTUI
R FERREIRA DA SILVA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO P
RAZO DE DEZ DIAS (ART. 396, CPP), SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSO
R DATIVO (ART. 396-A, 2, DO CPP). CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA CRIM
INAL ACERCA DA DATA DE PUBLICACAO DO EDITAL EXPEDIDO EM 07/01/201
4, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE EXPEDICAO DE FLS. 83. INTIME
-SE. CUMPRA-SE. IPORA-GO, 20 DE JANEIRO DE 2015. JOAO GERALDO MAC
HADO JUIZ DE DIREITO (RESPONDENDO DECRETO JUDICIARIO N. 1.243/201
3)
NR. PROTOCOLO
:
11178-61.2015.8.09.0076
AUTOS NR. : 39
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: CARLOS ROBERTO DE FARIA SILVA
VITIMA
: JORCE DE JESUS OLIVEIRA PERES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR O FLAGRANTE E DETERMINO O RELAXAME
NTO DA PRISAO DE CARLOS ROBERTO DE FARIA SILVA, PELOS FATOS E FUN
DAMENTOS JURIDICOS DESCRITOS, BEM AINDA DETERMINO AS SEGUINTES ME
DIDAS PROTETIVAS: A) QUE O AGRESSOR CARLOS ROBERTO DE FARIA SILVA
SE AFASTE DO DOMICILIO EM QUE CONVIVE COM A OFENDIDA; B) QUE O A
GRESSOR CARLOS ROBERTO DE FARIA SILVA SE ABSTENHA DE APROXIMAR-SE
DA OFENDIDA, A MENOS DE DUZENTOS METROS; C) QUE O AGRESSOR CARLO
S ROBERTO DE FARIA SILVA SE ABSTENHA DE FAZER CONTATO COM A OFEND
IDA E SEUS FAMILIARES. INTIME-SE O AGRESSOR CARLOS ROBERTO DE FAR
IA SILVA A DAR CUMPRIMENTO NAS MEDIDAS DETERMINADAS NOS ITENS ANT
ERIORES SOB PENA DE DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. INTIME-S
E A OFENDIDA SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS, BEM COMO SOBR
E A CONCESSAO DE LIBERDADE A CARLOS ROBERTO DE FARIA SILVA. EXPEC
A-SE ALVARA DE SOLTURA. EM FAVOR DE CARLOS ROBERTO DE FARIA SILVA
, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO
ESTIVER PRESO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. IPORA-GO, 16 DE JANEIRO DE
2015. JOAO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO (RESPONDENDO DECRETO J
UDICIARIO N. 1.243/2013)
NR. PROTOCOLO
: 481613-29.2014.8.09.0076
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: PAULO PIRES DA SILVA
VITIMA
: NAPHITALI MAGALHAES BASTOS DE ARAUJO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS, E Q
UE ESTAO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES D
A ACAO PENAL, BEM AINDA, QUE ESTA RESPALDADA EM ELEMENTOS INDICAT
IVOS DA JUSTA CAUSA PARA SEU OFERECIMENTO, RECEBO A MESMA E DETER
MINO A CITACAO DO ACUSADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO
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