TJGO 23/01/2015 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015
:
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:
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:
44599-30.2009.8.09.0051 ( 200900445992 )
837
EXECUCAO PENAL
TULIO MARCOS GOMES VITAL
WELINTON ELIAS RAMALHO
BENEDITO DOMINIENCE MENEZES
ADEVALDO DIAS NUNES
ADV ACUS
: 20522 GO - PAULO SERGIO GONCALVES CUNHA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 2 VARA DE EXE
CUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200900445992 PROCEDA-SE NOVA LIQUIDACA
O DE PENA PARA VERIFICAR A INCIDENCIA DE INDULTO EM FAVOR DO APEN
ADO TULIO MARCOS GOMES VITAL, CONFORME REQUERIMENTO FORMULADO NO
7 INCIDENTE DE EXECUCAO QUE ENCONTRA-SE PENDENTE DE JULGAMENTO. H
AVENDO POSSIBILIDADE DE INDULTO, VISTA AO CONSELHO PENITENCIARIO,
AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E APOS A CONCLUSAO. NAO SENDO O
CASO DE INDULTO, OFICIE-SE AO SIP PARA VERIFICAR A REGULARIDADE
DAS APRESENTACOES DO APENADO. ESTANDO O APENADO REGULAR, AGUARDESE O TERMINO DA PENA PROJETADO PARA A DATA DE 30.10.2015, CASO NA
O HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO NEM NOVA CONDENACAO, E APOS, VI
STA AO MINISTERIO PUBLICO E A CONCLUSAO. CASO ESTEJA IRREGULAR ,
DE-SE VISTA AS PARTES E, APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVEN
TUAL SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E DECRETACAO DA PRISAO.
GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 105063-98.2001.8.09.0051 ( 200101050636 )
AUTOS NR. : 163
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GERCINALDO MARQUES DE ALMEIDA
VITIMA
: UYARA BATISTA TEIXEIRA
ADV ACUS
: 5769
GO - MARIA MARQUES DE FREITAS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO GERCINALDO MA
RQUES DE ALMEIDA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CU
MPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO.
EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 15.05.2036 COMO PRAZO LIMIT
E PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEV
ERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PA
RA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
143749-18.2008.8.09.0051 ( 200801437495 )
1913
EXECUCAO PENAL
JACKSON DUQUE GAMA
COLETIVIDADE
25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
32251 GO - ROMULO RODRIGUES FEITOSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, DO CODIGO PENAL, 61,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 146, DA LEI DE EXECUCAO PE
NAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JACKSON DUQUE GAMA PELO INTE
GRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. COMUNIQU
E-SE O SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ACERCA DA PRESENTE DECISA
O. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABEL
ECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTU
AIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. APOS, AR
QUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQ
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