TJGO 26/01/2015 - Pág. 1103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015
457414-34.2014.8.09.0175
1741
ACAO PENAL
CLEVIS BATISTA DA SILVA
CLEUNI BATISTA DA SILVA
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 1741/14 (201404574144). ELO DESPACHO A CERTIDAO DE FL. 83 N
OTICIA O PEDIDO DE CENY BATISTA DA SILVA MANTUANO, RG 4013640 DGP
C-GO, ANUNCIADA COMO IRMA DO ACUSADO, PARA DESENTRANHAR O DOCUMEN
TO DE IDENTIDADE DELE, JUNTADO A FL. 30, PARA FINS, SEGUNDO ELA,
DE INTERNACAO DO ACUSADO. DEFIRO, POIS, O PEDIDO SUPRA. DESENTRAN
HE-SE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO ACUSADO (FL. 30), DEVENDO SER
ENTREGUE A CENY BATISTA DA SILVA MANTUANO, MEDIANTE CERTIDAO E A
JUNTADA DE COPIA DE SEU RG N 4013640 DGPC-GO. NOS TERMOS DO ARTIG
O 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA L
EI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL
DO INDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 21/01/15. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
1302-76.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 9
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: NAPOLEAO LUIS DE FREITAS
VITIMA
: UILZA FRANCISCO BISPO
DESPACHO
:
AUTOS 09/15 (201500013026). ELO DESPACHO FLAGRANTE HOMOLOGADO AS
FLS. 23/24. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO, O QUAL TERA VALIDADE A
TE 27/12/2017. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. GOIANIA, 07/01/15
. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1302-76.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 9
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: NAPOLEAO LUIS DE FREITAS
VITIMA
: UILZA FRANCISCO BISPO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA PELA MEDIDA CAUTELA
R DE MONITORACAO ELETRONICA, COM SUPORTE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS
SUPRA APONTADOS, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS MED
IDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, OUTRORA CONCEDIDAS. APOS A INSTALACA
O DA TORNOZELEIRA, O INDICIADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES OBRIGA
COES: I) RECEBER VISITAS DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRON
ICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; II)
NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O FUNCIONAM
ENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS QUE TEM COMO
OBJETIVO DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES P
ARA A CENTRAL, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUT
RAS PESSOAS O DANIFIQUEM; III) INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE
GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAME
NTO; IV) RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA TODOS OS DIA
S; V) MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDE
NCIAL E COMERCIAL E VI) COMPARECER A UNIDADE GESTORA DE MONITORAC
AO ELETRONICA, QUANDO CONVOCADO. A VITIMA DEVERA: I) MANTER SEU D
ISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA EM LOCAL DE FACIL ACESSO, SE
MPRE PROXIMO AO CORPO E EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO; II) RECARRE
GAR SEU DISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA, DE FORMA CORRETA,
TODOS OS DIAS; III) OBSERVAR AS SINALIZACOES EMITIDAS PELO DISPOS
ITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA; IV) CONTRIBUIR PARA O CUMPRIMENT
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