TJGO 02/02/2015 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
RECEBO A DENUNCIA DE FLS.02/03 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS
. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTE
RADO PELA LEI 11.719/2008, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS)
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO
, DEVENDO ESTE(S), NA RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO
QUE E DE INTERESSE PARA SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROV
AS QUE PRETENDEM PRODUZIR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. N
AO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIA
DO(A) (S) (AS) NAO TER(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDI
COES DE CONTRATAR UM, NOMEIO DESDE DE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PA
RA PATROCINAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER IN
TIMADA PARA APRESENTAR A RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS
. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. RETRO. CITEM-SE E INTIME-SE. OFICIE-S
E. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 26/01/2
015 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
255344-28.2014.8.09.0175
896
FLAGRANTE/INQUERITO
DENISE DE JESUS DAMASCENO
ADELUBES CORREIA MENDANHA FILHO
CARLOS HENRIQUE MARCAL ARAUJO
CESAR AUGUSTO DOS SANTOS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/06 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAI
S. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALT
ERADO PELA LEI 11.719/2008, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS)
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, DEVENDO ESTE(S), NA RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUD
O QUE E DE INTERESSE PARA SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PRO
VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS.
NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCI
ADO(A) (S) (AS) NAO TER(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO COND
ICOES DE CONTRATAR UM, NOMEIO DESDE DE JA A DEFENSORIA PUBLICA, P
ARA PATROCINAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER I
NTIMADA PARA APRESENTAR A RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIA
S. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. RETRO. CITEM-SE E INTIME-SE. OFICIESE. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 26/01/
2015 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 276879-13.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 964
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VMS
ACUSADO
: FSS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAI
S. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALT
ERADO PELA LEI 11.719/2008, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS)
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, DEVENDO ESTE(S), NA RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUD
O QUE E DE INTERESSE PARA SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PRO
VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS.
NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCI
ADO(A) (S) (AS) NAO TER(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO COND
ICOES DE CONTRATAR UM, NOMEIO DESDE DE JA A DEFENSORIA PUBLICA, P
ARA PATROCINAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER I
NTIMADA PARA APRESENTAR A RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIA
S. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. RETRO. CITEM-SE E INTIME-SE. OFICIESE. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 26/01/
2015 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
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