TJGO 03/02/2015 - Pág. 1521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
IRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 176421-56.2012.8.09.0175
: 526
: ACAO PENAL
: JOAO CRUZ FEITOSA DA SILVA
PAULO HENRIQUE VIEIRA LOPES
WILSON JOAQUIM RIBEIRO SANTOS
VITIMA
: ADAIR CANDIDO DE SOUZA
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS: 2012.0176.4216 SENTENCIADOS: JOAO DA CRUZ FEITOSA DA SILVA
/ PAULO HENRIQUE VIEIRA LOPES/ WILSON JOAQUIM RIBEIRO SANTOS DECI
SAO EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO OS RECURSOS DE APELACAO
INTERPOSTOS POR WILSON JOAQUIM RIBEIRO SANTOS E JOAO DA CRUZ FEI
TOSA DA SILVA AS FLS. 336 E 359, RESPECTIVAMENTE. DE-SE VISTA DOS
AUTOS AOS RECORRENTES PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENT
AREM AS RAZOES RECURSAIS E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO PAR
A TAMBEM CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS INTERPOSTOS EM IGUAL PRAZO.
EM HAVENDO ASSISTENTE(S) DE ACUSACAO, ESTE(S) TAMBEM DEVERA(AO) S
ER INTIMADO(S) PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO, NO PRAZO DE 03 (TRES
) DIAS, APOS O PARQUET. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGI
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO
, OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO
601 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE OUTRO GIRO, EM RELACAO AO SE
NTENCIADO PAULO HENRIQUE VIEIRA LOPES, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 D
A LEP, DETERMINO SUA PRISAO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PR
ISAO E, UMA VEZ CUMPRIDO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINI
TIVA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISI
ONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010
DO CNJ. POR FIM, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO
DA VITIMA ADAIR CANDIDO DE SOUZA, E QUE RESTARAM FRUSTRADAS AS T
ENTATIVAS PARA ENCONTRA-LA (FL. 358), DISPENSO SUA INTIMACAO. CUM
PRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS
FLS. 301/334 APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELACAO AO SENTENCIADO
PAULO HENRIQUE VIEIRA LOPES, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ES
CRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE
2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
74312-50.2009.8.09.0051 ( 200900743128 )
AUTOS NR. : 196
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARSIVAN DE SOUSA GOMES
VITIMA
: LOJAS FUJIOKA S/A
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 2009.0074.3128 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO A
INEXISTENCIA DE PROVA DE QUE O BENS APREENDIDOS, SEJAM INSTRUMENT
O, PRODUTO DE CRIME OU CONSTITUAM PROVEITO AUFERIDO COM A PRATICA
DO FATO CRIMINOSO EM QUESTAO. VERIFICO, AINDA, QUE JA TRANSCORRE
RAM MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA
CONDENATORIA SEM QUE O BENS APREENDIDOS (LOTE 22338) FOSSEM RECLA
MADOS. NESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O ARTIGO 123 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL: (...) SE DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A C
ONTAR DA DATA EM QUE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, CONDE
NATORIA OU ABSOLUTORIA, OS OBJETOS APREENDIDOS NAO FOREM RECLAMAD
OS OU NAO PERTENCEREM AO REU, SERAO VENDIDOS EM LEILAO, DEPOSITAN
DO-SE O SALDO A DISPOSICAO DO JUIZO DE AUSENTES. DESSA FORMA, DET
ERMINO A AVALIACAO E, CASO TENHAM VALOR ECONOMICO, QUE SEJAM VEND
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1521 de 1887