TJGO 03/02/2015 - Pág. 1593 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
STA CAPITAL, FONE: 8530-9336, QUE DECLAROU NAO TER ADVOGADO CONST
ITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEADO DEFENSOR DO I
MPUTADO O DR. DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASCO, DA DEFENSORI
A PUBLICA, PRESENTE AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QU
E SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LE
I 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPENSA
O CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE
O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENSALMENTE
PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR
- SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO. 2. COMUNICAR AO J
UIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA SUSPENSAO
DO PROCESSO; 3. DOACAO DA FIANCA DE FL. 28, AO ORGAO ARRECADADOR
; PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CONDI
COES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS, ETC... HOMOLO
GO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO
S ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FORMULADA PEL
O MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DESE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO
89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. DECORRIDO O
PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO, FACA-SE
CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU,_
_____________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DATILOGRAFEI E ASSIN
O. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUB
LICO:___________________________________________________ ADVOGADO
(A):_______________________________________________________ ACUSA
DO(A):________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 367631-31.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1642
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: RONE NEUSMAR RIBEIRO
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 1642/2014 (2
01403676318) JANEIRO DE 2015 ATE JANEIRO DE 2017 AOS 28 DE JANEIR
O DE 2015, AS 16:45 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIM
INAL DESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIA
S, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CRI
MINAL, DRA. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADM
INISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR. ILONA MARIA CHRISTIAN
DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO RONE NEUSMAR RIBE
IRO (CPF: 435.612.761.72), NATURAL DE ITAPIRAPUA/GO, UNIAO ESTAVE
L, PEDREIRO, NASCIDO AOS 07/12/1966, FILHO DE ANTONIA RITA RIBEIR
O, RESIDENTE NA RUA 01, QD. 01, LT. 29, SETOR RESIDENCIAL L4 BIS,
NESTA CAPITAL, FONE: 9393-0073, QUE DECLAROU NAO TER ADVOGADO CO
NSTITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEADO DEFENSOR D
O IMPUTADO O DR. DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASCO, DA DEFENS
ORIA PUBLICA, PRESENTE AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO
QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA
LEI 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPE
NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIA
NTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENSALME
NTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 AND
AR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO. 2. COMUNICAR A
O JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA SUSPEN
SAO DO PROCESSO; 3. RESTITUICAO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DO
VALOR DA FIANCA, VIA ALVARA, SENDO O VALOR RESTANTE (R$4.000,00)
, DOADO AO ORGAO ARRECADADOR (DOCUMENTO A FL. 31); PELO ACUSADO E
SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CONDICOES. EM SEGUIDA
, FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PROPOSTA DE
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89 E S
EGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FORMULADA PELO MINISTERIO PUB
LICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DE-SE CIENCIA AO AC
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