TJGO 03/02/2015 - Pág. 1595 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
AUTOS N 1283/2014 (201402846279) ACUSADO: TONIO JOSE DE OLIVEIRA
ALVES VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE C
ASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMAL
IDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008)
. CITE-SE O IMPUTADO (ENDERECO A FL. 02) PARA RESPONDER A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGEN
CIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA
(ARTIGO 362 DO CPP). OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO SOBRE O PRE
SENTE PROCESSO EM TRAMITACAO CONTRA O ACUSADO (REQUERIMENTO DE FL
. 99). QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL (ARTIGO 303, CAPUT CTB),
ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 99), QUE SE ABSTEM D
E PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUN
CIA (AUSENCIA DE REPRESENTACAO DAS VITIMAS FLS. 57 E 59), E, COMO
CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO NO TOCANTE AO CRIME DE LE
SAO CORPORAL EM REALCAO AS VITIMAS JEFFERSON MIGUEL MENDES E THIA
GO ATALIBA GUIMARAES, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 28 E 395, INCISO
II, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 27 DE JAN
EIRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO. JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 371827-44.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1654
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO SANTANA DA SILVA
VITIMA
: DORISMAR TEODORO BORGES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 1654/2014 (201403718274) INDICIADO: THIAGO SANTANA DA SIL
VA OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2014.
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 371827-44.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1654
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO SANTANA DA SILVA
VITIMA
: DORISMAR TEODORO BORGES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 1654/2014 (201403718274) ACUSADO: THIAGO SANTANA DA SILVA
VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO D
E REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADE
S LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). CIT
E-SE O IMPUTADO (ENDERECO A FL. 02) PARA RESPONDER A ACUSACAO, PO
R ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO A
RTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA E
M HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA (ART
IGO 362 DO CPP). OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO SOBRE O PRESENTE
PROCESSO EM TRAMITACAO CONTRA O ACUSADO (REQUERIMENTO DE FL. 110
). COM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL (ARTIGO 303, CAPUT - CT
B), ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FL.110), QUE SE ABSTE
M DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A DE
NUNCIA (AUSENCIA DE REPRESENTACAO DAS VITIMAS FLS. 43, 54 E 99),
E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO NO TOCANTE AO CRIM
E DE LESAO CORPORAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 28 E 395, INCISO
II, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 27 DE JANE
IRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO. JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
419328-62.2012.8.09.0175
2019
INQUERITO
ADMINISTRACAO PUBLICA
RODRIGO SOUSA COSTA MELO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1595 de 1887