TJGO 03/02/2015 - Pág. 1609 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: ACAO PENAL
: ANDRE MARCOS BONS OLHOS BATISTA
: TEOFILO JOSE ABDALLA
O ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS N 686/2013 (201300528693) ACUSADO: ANDRE MARCOS BONS OLHOS
BATISTA VISTOS, ETC... CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FL.
120, AGUARDE-SE ATE SETEMBRO DE 2015 PARA QUE O ACUSADO APRESENTE
PERANTE ESTE JUIZO O CERTIFICADO DE RENOVACAO DO REGISTRO DA ARM
A DE FOGO APREENDIDA (FL. 101). MANTENHA-SE, TAMBEM, CONTATO TELE
FONICO NOS NUMEROS CONSTANTES A FL. 103, CERTIFICANDO-SE NOS AUTO
S. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. P.
R.I. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMEN
TO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
15917-31.2010.8.09.0051
1876
ACAO PENAL
DIJOMAR ALVES DE SOUZA
WENDELL DAMIAO DA SILVA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1876/2012 (20100159170) ACUSADO: DIJOMAR ALVES DE SOUZA V
ISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CUMPRIU REGULARMENTE TOD
AS AS CONDICOES ACORDADAS NA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL D
O PROCESSO (FLS. 108/109) PAGAMENTO TOTAL DA DOACAO (FLS. 111/112
), COMPARECIMENTOS MENSAIS PERANTE O JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS A
TIVIDADES (FL. 114), AUSENCIA DE AJUIZAMENTO DE ACAO PENAL EM SEU
DESFAVOR DURANTE O PERIODO DE PROVA (FL. 113) , ALEM DO QUE EXPI
ROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, INDEFIRO O
REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 115, E COMO CONSEQUENCIA, DECLAR
O A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE DIJOMAR ALVES DE SOUZA, NOS TERMO
S DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASC
IMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 201262-81.2013.8.09.0175
: 950
: INQUERITO
: DANYELE KAMILA MORAIS LEITE
DEBORA MARIANO ARANTES
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 950/2013 (201302012627) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER D
O MINISTERIO PUBLICO (FLS. 178/183) - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO P
ENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA FALTA DE
ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQU
IVAMENTO DOS AUTOS N 950/2013 (201302012627), COM FULCRO NO ARTIG
O 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 15 DE JANEIRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIM
ENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 405328-86.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1791
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N 1791/2014 (201404053284) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE
ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA
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1609 de 1887